Advogado mais jovem do Brasil: trajetória e atuação internacional

Advogado mais jovem do Brasil é a designação atribuída ao bacharel em Direito que obtém inscrição profissional na OAB após cumprir os requisitos do art. 8º da Lei 8.906/1994. Na prática, a trajetória de Matheus Costa mostra como formação acelerada, validação profissional e atuação internacional podem se conectar.

Matheus Costa ganhou notoriedade por ingressar no curso de Direito da Universidade de Brasília ainda na adolescência, concluir a graduação antes do prazo usual e obter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil aos 18 anos. A história também se tornou referência para advogados interessados em carreira internacional.

O percurso começou quando Matheus foi aprovado para Direito na UnB aos 14 anos, quando ainda cursava o 8º ano. Como a universidade exigia conclusão do ensino médio, ele realizou avaliações de certificação, concluiu a etapa obrigatória de ensino e formalizou a matrícula.

Depois, concluiu a graduação em quatro anos, embora a formação jurídica brasileira costume seguir carga horária distribuída em cinco anos. Aos 18 anos, realizou o exame da ordem (OAB), obteve aprovação e passou a exercer a advocacia dentro das regras da Lei 8.906/1994.

No mesmo período, Matheus realizou sustentação oral no Supremo Tribunal Federal. O episódio chamou atenção porque a prática exige preparo técnico, domínio processual e maturidade para expor fundamentos diante da mais alta Corte do país, conforme as regras de representação profissional aplicáveis à advocacia.

Navegue por este conteúdo:

• De advogado mais jovem do Brasil a advogado mais jovem dos EUA
• A paixão pelo Direito do advogado mais jovem do Brasil
• O segredo para o sucesso no Direito Internacional
• Perfil da advocacia contemporânea para atuação dentro e fora do Brasil
• Como trabalhar com Direito internacional?
• Direito internacional empresarial
• Especialidades necessárias para atuar com Direito Internacional

Como o advogado mais jovem do Brasil também passou a atuar nos EUA?

O advogado mais jovem do Brasil ampliou sua atuação ao estudar em Harvard e prestar a New York State Bar, exame exigido para exercício profissional em Nova York. A aprovação demonstra que a carreira jurídica internacional exige equivalência acadêmica, autorização do órgão competente e atenção às regras locais de admissão.

Após iniciar a carreira no Brasil, Matheus decidiu estudar fora e ingressou no mestrado da Universidade de Harvard. Aos 20 anos, realizou a prova da New York State Bar, exame semelhante em função profissional ao exame da OAB, embora siga regras próprias do sistema jurídico norte-americano.

A idade gerou um obstáculo. Segundo o regulamento aplicável ao exame, candidatos deveriam observar requisito etário para a admissão. Matheus peticionou à corte de apelações competente e solicitou autorização excepcional para realizar a prova antes de completar 21 anos.

A autorização permitiu a realização do exame. Com a aprovação, Matheus passou a poder atuar como advogado em Nova York e, por mecanismos de admissão e reciprocidade interna, ampliar a prática para outras jurisdições norte-americanas, observadas as exigências de cada estado.

Esse ponto oferece uma lição prática para escritórios brasileiros. A autorização para advogar fora do país não decorre apenas de diploma ou experiência. Ela depende de análise documental, cumprimento de requisitos acadêmicos, prova local, avaliação de caráter e, em alguns casos, juramento perante a autoridade profissional.

De onde veio a paixão pelo Direito do advogado mais jovem do Brasil?

A paixão pelo Direito do advogado mais jovem do Brasil se relaciona ao ambiente familiar, ao incentivo ao estudo e ao contato precoce com debates jurídicos. A trajetória mostra que desenvolvimento profissional depende de repertório, disciplina e exposição contínua a problemas reais, não apenas de desempenho em provas.

Matheus cresceu em um núcleo familiar formado por advogados. Seus pais, irmãos e tios mantinham contato cotidiano com temas jurídicos, o que aproximou os filhos da linguagem do Direito, da argumentação e das discussões sobre Constituição, processos e soluções para conflitos.

O irmão mais velho, João Costa Ribeiro Neto, ingressou na faculdade de Direito aos 15 anos, formou-se aos 20 e obteve a carteira da Ordem. Posteriormente, tornou-se doutor, professor de Direito Constitucional e aprovado para a magistratura no Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme a trajetória relatada publicamente.

A irmã, Clarisse Costa Ribeiro, também se formou aos 20 anos como bacharel em Direito. A família atribui esse desenvolvimento ao incentivo ao estudo, e não a uma exigência para que todos seguissem a advocacia. Esse dado ajuda a separar vocação de imposição profissional.

Para advogados em formação, o exemplo revela a relevância de hábitos consistentes. Leitura de decisões, acompanhamento legislativo, participação em grupos de pesquisa e prática de escrita jurídica constroem base técnica. O art. 2º da Lei 8.906/1994 reforça a função social do advogado como indispensável à administração da Justiça.

Qual é o segredo para crescer no Direito Internacional?

O crescimento no Direito Internacional exige especialização, fluência técnica, compreensão de sistemas jurídicos distintos e capacidade de explicar riscos ao cliente. A trajetória do advogado mais jovem do Brasil indica que sair da zona de conforto precisa vir acompanhado de método, estudo comparado e responsabilidade profissional.

Em entrevista ao portal Migalhas, Matheus apontou o gosto pelos estudos como um dos pilares da advocacia. Também mencionou a necessidade de buscar experiências fora do ambiente habitual. Ao estudar nos Estados Unidos, ele enfrentou outro idioma, outra metodologia e outra cultura jurídica.

No Brasil, a base jurídica segue predominantemente a tradição da civil law, com centralidade na Constituição, nos códigos e nas leis. Nos Estados Unidos, o profissional lida com forte peso de precedentes, típico da common law. Essa diferença afeta contratos, litígios, pesquisas e estratégias de negociação.

O advogado que assessora empresas com operação internacional precisa traduzir essas diferenças em decisões práticas. Um contrato pode exigir cláusula de foro, lei aplicável, arbitragem, confidencialidade, proteção de dados, idioma prevalente e regras de notificação. Cada escolha pode alterar custo, prazo e risco de execução.

Matheus também comentou ao The Wall Street Journal que a advocacia exige habilidades humanas para comunicar decisões difíceis. A fala sintetiza uma competência indispensável: o advogado precisa explicar ao cliente consequências jurídicas sem prometer resultado, sem ocultar risco e sem transformar complexidade em insegurança.

The way you deal with a client, the way you explain a tough decision that came from a judge, the way you tell someone that he or she is going to jail, you need some kind of life backbone to be able to manage these situations…

No Brasil, essa postura dialoga com o Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado pela Resolução 02/2015 do Conselho Federal. O profissional deve agir com independência, honestidade, urbanidade e zelo, inclusive quando presta consultoria em temas que envolvem normas estrangeiras.

Qual perfil a advocacia contemporânea exige dentro e fora do Brasil?

A advocacia contemporânea exige curiosidade intelectual, domínio tecnológico, foco no cliente, visão de negócios e compromisso ético. Para atuar dentro e fora do Brasil, o profissional precisa combinar técnica jurídica com gestão de informação, colaboração internacional e comunicação clara sobre riscos regulatórios.

As características atribuídas a Matheus por pessoas que acompanharam sua trajetória reforçam esse perfil. Após sua sustentação oral no STF, ele recebeu cumprimentos de nomes relevantes do meio jurídico. Luís Roberto Barroso afirmou ao The Wall Street Journal que o jovem demonstrava empatia e um tipo diferente de conhecimento.

O orientador de sua tese em Harvard também elogiou a maturidade profissional. O comentário revela um ponto sensível para qualquer carreira jurídica: inteligência técnica não basta. O advogado precisa organizar prioridades, ouvir o cliente, respeitar prazos e trabalhar com informações incompletas sem perder rigor.

Na prática, escritórios que querem atuar em demandas internacionais precisam estabelecer rotinas. O primeiro passo consiste em mapear o tipo de cliente atendido. Depois, o escritório deve identificar países envolvidos, idioma contratual, legislação aplicável, parceiros estrangeiros e riscos regulatórios recorrentes.

O segundo passo envolve tecnologia. Profissionais inovadores estruturam bases de conhecimento, controlam prazos, registram documentos e mantêm histórico de decisões. Essa organização reduz retrabalho e facilita a colaboração com clientes e correspondentes localizados em outros países.

O terceiro passo consiste em governança ética. O escritório deve verificar conflito de interesses, limites da habilitação profissional e necessidade de contratação de counsel local. Atuar em parceria com advogado estrangeiro não autoriza a prática de atos privativos em jurisdição na qual o brasileiro não possua licença.

Como trabalhar com Direito internacional?

Trabalhar com Direito internacional exige escolher uma área, estudar normas brasileiras e estrangeiras, desenvolver idioma jurídico e construir rede com profissionais de outras jurisdições. Escritórios brasileiros podem atuar internacionalmente em consultoria, contratos, compliance, proteção de dados, comércio exterior e apoio a litígios transnacionais.

Individualmente, existem vários caminhos. O profissional pode buscar cursos de curta duração, summer programs, especializações, mestrado, doutorado, MBA ou certificações em universidades estrangeiras. Também pode iniciar por projetos brasileiros com elemento internacional, como contratos bilíngues, importação, exportação e investimentos estrangeiros.

Para quem pretende estudar fora, um procedimento prudente inclui cinco etapas: verificar requisitos de admissão, preparar histórico acadêmico, comprovar proficiência em idioma, organizar cartas de recomendação e planejar custos. Em carreiras reguladas, também convém analisar se o diploma permitirá exame de ordem local.

Um escritório brasileiro pode atuar em direito internacional, desde que respeite limites profissionais e forme parcerias quando a lei estrangeira exigir licença local. A atuação costuma envolver pareceres sobre lei brasileira, contratos com parte estrangeira, due diligence e coordenação de counsel no exterior.

A globalização aumentou questões jurídicas comuns aos países, mas não eliminou diferenças normativas. Uma empresa brasileira que vende para a União Europeia, por exemplo, pode enfrentar regras contratuais, tributárias, aduaneiras e de proteção de dados. O advogado precisa transformar esses pontos em checklist operacional.

Também convém compreender a diferença entre common law e civil law. Em contratos com partes norte-americanas, precedentes e redação detalhada ganham peso expressivo. Em contratos submetidos à lei brasileira, normas como o Código Civil, Lei 10.406/2002, e o CPC, Lei 13.105/2015, orientam interpretação e execução.

Por que o Direito internacional empresarial se destaca?

O Direito internacional empresarial se destaca porque empresas expandem operações, contratam fornecedores estrangeiros, captam investimentos e transferem dados entre países. Cada movimento pode gerar obrigações contratuais, fiscais, societárias, trabalhistas, regulatórias e de proteção de dados em mais de uma jurisdição.

Um exemplo simples envolve uma empresa de tecnologia estrangeira que oferece serviços no Brasil. Ela precisa observar a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, especialmente bases legais, direitos dos titulares, transferência internacional de dados e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O art. 33 da LGPD trata da transferência internacional de dados pessoais e impõe condições para que dados saiam do Brasil. Esse ponto afeta contratos com provedores de nuvem, suporte técnico, plataformas de atendimento e grupos econômicos multinacionais. O advogado deve revisar cláusulas e fluxos de informação.

Outro exemplo envolve exportação de produtos. O escritório pode apoiar classificação fiscal, contratos de compra e venda internacional, garantias, logística, seguros, sanções econômicas e solução de disputas. Quando as partes escolhem arbitragem, a Lei 9.307/1996 orienta a arbitragem no Brasil, inclusive em relações empresariais.

Atuar com advocacia internacional pode ampliar a capacidade consultiva do escritório, mas exige responsabilidade. O profissional deve deixar claro quando presta orientação sobre direito brasileiro, quando interpreta contrato estrangeiro com apoio local e quando apenas coordena informações de outra jurisdição.

Quais especialidades são necessárias para atuar com Direito Internacional?

As especialidades necessárias para atuar com Direito Internacional incluem contratos, operações societárias, comércio exterior, proteção de dados, compliance, arbitragem, investimentos estrangeiros e gestão de documentos multilíngues. A escolha depende do perfil dos clientes e dos países envolvidos nas operações.

Em contratos internacionais, o advogado precisa entender lei aplicável, foro, arbitragem, idioma, penalidades, garantias, limitação de responsabilidade, confidencialidade e regras de rescisão. A Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.327/2014, pode ser relevante em operações de mercadorias.

Em capital estrangeiro e investimentos no exterior, o escritório deve acompanhar estruturas societárias, remessas, registros, governança e tributação. A Lei 14.286/2021, marco legal do câmbio, atualizou regras brasileiras sobre mercado de câmbio, capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país, com vigência a partir de 2022.

No comércio exterior, a atuação exige familiaridade com importação, exportação, Incoterms, despacho aduaneiro, classificação fiscal, barreiras regulatórias e contratos logísticos. O advogado atua em conjunto com contadores, despachantes aduaneiros e gestores de supply chain para reduzir riscos documentais e financeiros.

Em proteção de dados e tecnologia, a LGPD exige avaliação de bases legais, contratos com operadores, medidas de segurança e regras de transferência internacional. Em operações com clientes europeus, o escritório também precisa compreender impactos do GDPR, regulamento europeu 2016/679, quando houver aplicação territorial ao caso.

Em resolução de disputas, o profissional deve conhecer negociação, mediação, arbitragem e execução de decisões estrangeiras. No Brasil, a homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 105, I, i, da Constituição Federal de 1988.

Além da técnica, o escritório precisa de rotina de gestão. Software jurídico ajuda a centralizar documentos, controlar prazos em fusos diferentes, registrar responsáveis e permitir acesso seguro aos dados. Isso evita perda de informação em reuniões internacionais e facilita auditorias internas.

Com organização, a equipe pode viajar ou participar de reuniões remotas sem depender de pastas físicas. Notebook e celular bastam quando o escritório mantém documentos indexados, permissões bem definidas e histórico de comunicação. Essa estrutura melhora a experiência do cliente e reduz riscos operacionais.

Perguntas frequentes sobre advogado mais jovem do Brasil?

O que a trajetória do advogado mais jovem do Brasil ensina à advocacia?

A trajetória do advogado mais jovem do Brasil ensina que carreira jurídica sólida combina preparo técnico, ética, comunicação e adaptação a contextos internacionais. Para escritórios, o exemplo reforça a necessidade de especialização, gestão de conhecimento e domínio de normas aplicáveis a operações transnacionais.

Matheus Costa se tornou referência por unir desempenho acadêmico, aprovação profissional e experiência fora do país. A história não deve ser lida como fórmula única, mas como convite ao planejamento. Quem deseja atuar com Direito Internacional precisa estudar continuamente, documentar processos e respeitar as regras de cada jurisdição.

Com método, tecnologia e parcerias adequadas, a advocacia brasileira pode participar de operações globais sem abandonar a segurança jurídica. O primeiro passo é escolher uma especialidade, mapear demandas dos clientes e construir uma rotina profissional compatível com prazos, idiomas e normas de diferentes países.