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3 de maio de 2021
Contrato de namoro e a diferença para a união estável
O contrato de namoro é a forma legal de formalização do namoro qualificado entre as partes com o objetivo de afastar os efeitos da presunção de união estável.... -
8 de março de 2021
PL 3932 e os direitos trabalhistas das mulheres gestantes
A PL 3932 é um projeto de lei que visa proteger os direitos e a saúde das mulheres gestantes e lactantes em período de insalubridade pública ... -
18 de agosto de 2020
Audiência virtual: a dispensa da presença nos Juizados Especiais
Audiências virtuais são a nova opção do judiciário a fim de realizar conciliações. Isso porque, devido à pandemia do coronavírus, temos ordem de restrição sanitária e não ... -
22 de junho de 2020
Trabalho remoto: home office em tempos de coronavírus
A Covid-19 é uma doença de contagio mundial que causou diversas mudanças nos hábitos da sociedade, como a implementação do trabalho remoto e do ensino à distância e o aumento de compras de cursos online ... -
15 de janeiro de 2020
ECRIAD: novas regras para a viagem de menores desacompanhados
O ECRIAD (antigo ECA) é o estatuto que estabelece os direitos da criança (até 12 anos) e do adolescente (dos 12 aos 18 anos) e define, assim, diretrizes nos cuidados com eles.... -
31 de outubro de 2019
Ação de guarda e de alimentos: cuidados com as alegações dos clientes
Ação de guarda é a demanda judicial iniciada com o intuito de discutir o poder de guarda sobre menores, nos moldes do Código Civil e do Código de Processo Civil.... -
22 de maio de 2019
DIFAL: diferencial de alíquotas de ICMS e as mudanças em 2019
Todos os contribuintes devem recolher o ICMS obrigatoriamente considerando a diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual.A DIFAL começou a vigorar em 1º de janeiro de 2016. O estado de origem determina ... -
2 de abril de 2019
Incidência de imposto sobre importação: quando ocorre e como funciona?
O Decreto Lei 1.804 de 03 de setembro de 1980 dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. E o STJ reconheceu a isenção tributária para o produto importado até US$ 50. Veja em que momento incide o imposto ... -
8 de novembro de 2018
Conciliação: método eficaz de negociação assistida para o advogado
Consoante resta sabido, a conciliação é definida como uma negociação assistida por um terceiro. Nos casos em que haja dificuldade na comunicação, assim, o terceiro auxilia o diálogo entre os envolvidos através de técnicas e ferramentas adequadas para a solução ... -
26 de setembro de 2018
Lei Geral de Telecomunicações – O que dispõe a Lei 9472/97
A Lei Geral de Telecomunicações dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. ...
