Segurança jurídica é o princípio que protege direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Veja base legal e como aplicar
Entenda endosso, modalidades, tipos, requisitos e efeitos na transferência de títulos de crédito conforme o Código Civil.
A inépcia é um dos motivos que pode levar ao indeferimento de uma petição inicial, comprometendo, assim, o seguimento da ação. A…
O acordo judicial é um meio amigável para finalizar um litígio. Consiste num títul executivo judicial, por meio do qual duas ou…
Entenda o título executivo judicial, seus tipos no CPC, requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade e impactos na execução.
Em resumo, o direito digital tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de…
Dados estruturados ajudam o jurídico a medir riscos, automatizar rotinas e tomar decisões com base em indicadores confiáveis.
Entenda o uso indevido de algemas, quando é ilegal, quais provas reunir e quais pedidos o advogado pode apresentar.
Soluções consensuais de conflitos trabalhistas: veja mediação, conciliação, arbitragem e cuidados jurídicos na Justiça do Trabalho.
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles estão previstos…
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