Expropriação é o ato em que a propriedade de alguém é retirada em razão de dívidas. Ela acontece no cumprimento de sentença, quando se trata de um título executivo judicial, e no processo de execução, quando se trata de um ...

A Reforma Tributária, materalizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, revoga pelo menos 5 impostos, centralizando a tributação em duas novas taxas principais....

O acompanhamento processual automatizado, como o próprio nome já diz, é uma maneira de tornar a atividade, comumente feita de maneira manual, mais rápida utilizando a tecnologia. ...

A digitalização de documentos transforma documentos físicos em eletrônicos. Com isso, é possível adotar um software de gestão que traz mais agilidade ao dia-a-dia....

A ADC 58 STF definiu os índices para correção monetára trabalhista. Ficou deteminado que apartir do ajuizamento, deve incidir a Taxa Selic. Antes disso, na fase pré-judicial, o cálculo de correção deve ser feito com base no IPCA-E. ...

O acordo extrajudicial é um instrumento alternativo de resolução de conflitos ou negócios jurídicos, baseado na busca de uma solução consensual e com a mínima intervenção do poder judiciário. ...

Gerir o ciclo de vida dos contratos é uma maneira de controlar os contratos ativos de forma integral. Atentando-se a criação cuidadosa da minuta, nos valores, prazos e responsabilidades do contrato ativo e por fim, ao encerramento ou renovação. Entender ...

A audiência trabalhista é a reunião composta por um juiz, advogados, partes reclamante e reclamada e testemunhas para solucionar uma ação trabalhista movida por um empregado contra um ...

O recurso ordinário, é um dos recursos previstos no art. 5º, inciso LV da constituição federal de 1998. Segundo esse artigo quando a parte vencida de um processo não estiver satisfeita com o resultado de um julgamento, pode entrar com ...

Um sistema de gestão de documentos gere o ciclo de vida completo dos contratos. Permite criar, assinar, armazenar e gerir os arquivos. ...