Aditivos contratuais permitem adicionar ou modificar cláusulas sem invalidar o contrato original, seguindo as regras do contrato principal e normas do código civil. Eles são criados em comum acordo entre as partes para atender melhor às necessidades dos contratantes. A ...

Danos morais referem-se a prejuízos de natureza emocional ou psicológica causados a uma pessoa, incluindo violações à sua honra, reputação, intimidade ou privacidade. Podem surgir em diversas áreas da vida, como trabalho e consumo, podendo ser indenizados judicialmente....

O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é um sistema desenvolvido pelo CNJ e adotado por dezenas de tribunais, para a gestão de ações judiciais. Aqui, mostraremos como peticionar no PJe. ...

Para se tornar um profissional de compliance é preciso, por exemplo, conhecer o mercado financeiro, saber a legislação e dominar outros idiomas. Além, claro, de desenvolver habilidades pessoais. ...

O ERP para gestão de contratos automatiza e otimiza a administração de contratos, aumentando eficiência e segurança. Ele centraliza todas as etapas do ciclo de vida dos contratos, desde a criação até a assinatura e monitoramento, reduzindo erros e ...

A promulgação da Lei 14811 de 2024 inclui bullying e cyberbullying como crimes no código penal brasileiro, com punições que variam de multa a reclusão. ...

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Entenda o que são contratos atípicos, conheça suas particularidades e as precauções necessárias ao lidar com eles....

Um workflow jurídico é a aplicação do conceito de fluxo de trabalho na advocacia, envolvendo a organização e sequenciamento das atividades e informações relacionadas a processos legais em um único sistema. ...

A pejotização é o processo de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), em vez de pessoas físicas. Isso ocorre quando profissionais precisam abrir uma empresa com CNPJ para prestar serviços, mesmo atuando de maneira semelhante a empregados convencionais....