-
30 de março de 2023
Recurso de revista: o que é e quais seus requisitos?
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, que somente é cabível no Direito do trabalho. E se comporta de maneira similar ao recurso especial no Direito Civil. ... -
29 de março de 2023
Judicialização: o que é, cenário no Brasil e como reduzir
Judicialização é a palavra utilizada para designar a condução de questões de grande repercussão ao julgamento do Poder Judiciário, ao invés de discuti-las em instâncias políticas e legislativas, como o Congresso e o Poder Executivo. ... -
22 de março de 2023
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva no acidente de trabalho
Responsabilidade civil é a obrigação de alguém em assumir a responsabilidade de algum evento, ação ou omissão, que tenha prejudicado a outrem. ... -
21 de março de 2023
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: como funciona?
Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a MP 1159/23, cujo efeito imediato é a alteração das regras que formam a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ... -
BBB23: o que é importunação sexual?
Importunação sexual é a prática de "ato libidinoso" na presença de outra pessoa sem o consentimento desta. Configura-se, então, como importunação sexual atitudes como, por exemplo, apalpar partes íntimas de uma pessoa, ejacular em alguém, etc.... -
17 de março de 2023
Dolo: o que é, conceito e tipos
Dolo é a realização de ato ilícito que prejudique a outrem, onde se demonstra que, apesar do resultado, o agente segue praticando o ato. ... -
16 de março de 2023
Monitoramento de processos judiciais: como fazer?
O monitoramento de processos judiciais é a prática de acompanhar o andamento processual dos casos que tramitam na Justiça, tomando ações conforme se dá a tramitação. A maneira mais comum de iniciar o monitoramento de um processo é consultando o ... -
14 de março de 2023
Dano moral trabalhista: entenda seus fundamentos e possibilidades de indenização
O dano moral na área trabalhista ocorre quando o trabalhador é exposto a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes, que atingem a sua honra, a sua dignidade ou a sua integridade psíquica e moral.... -
8 de março de 2023
Lei rouanet 2023: o que é e quais alterações estão previstas?
A Lei Rouanet é um instrumento para fazer-se cumprir os deveres governamentais relacionados a cultura e arte, dispostos na constituição. ... -
O que significa ODR? Pespectivas de uso dessa solução
Online Dispute Resolution (ODR) é uma expressão que abrange diversas formas de solucionar conflitos por meio de ambientes digitais. Com algumas variações, o ODR é usado para permitir que técnicas e procedimentos que antes aconteciam exclusivamente em ambientes físicos, como ...
