Open Banking - ou Sistema Financeiro Aberto, como é chamado por aqui - é uma iniciativa do Banco Central (BACEN) para regulamentar o compartilhamento de dados e serviços do âmbito do Sistema…
Uma calculadora de prazos processuais é uma ferramenta que ajuda advogados e advogadas com a contagem de prazos e melhora a organização,…
A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, denominada de “Lei de Responsabilidade Fiscal”, visa regulamentar a gestão fiscal,…
matérias de ordem pública é o ordenamento jurídico que diz respeito aos interesses coletivos, ou seja, de toda a sociedade
Aneel significa Agência Nacional de Energia Elétrica e, de acordo com informações do seu próprio site, é “autarquia em regime especial vinculada…
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se…
A distribuição de lucros em escritórios de advocacia nada mais é do que a porcentagem que os sócios de escritório de advocacia…
A servidão de passagem é um direito real que recai sobre coisa alheia, constituído por declaração expressa do proprietário ou por testamento,…
A Constituição Federal dispôs em seu Art. 98, que a União, no Distrito Federal, nos Territórios e os Estados criarão juizados especiais,…
O DPO é o profissional responsável por garantir que uma empresa atue em conformidade com as legislações sobre tratamento de dados, no…
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