Tiago Fachini
15 de outubro de 2025
Se você atua no meio jurídico, sabe que a agilidade e a precisão na defesa são essenciais para o sucesso de um processo. O pedido contraposto é uma estratégia que permite ao réu não apenas contestar as alegações do autor, mas também apresentar um pedido próprio dentro da mesma demanda, ampliando as possibilidades de defesa e contraposição.
Para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, dominar essa técnica significa ganhar eficiência e assertividade, além de evitar a necessidade de ações separadas que podem atrasar o andamento processual.
Mas será que você conhece todos os detalhes sobre o pedido contraposto e suas aplicações práticas, especialmente no contexto dos Juizados Especiais e do Novo Código de Processo Civil? Vamos explorar juntos esse tema, refletindo sobre como essa ferramenta pode impactar diretamente sua atuação profissional.
O que é pedido contraposto?
O pedido contraposto é uma forma de defesa utilizada pelo réu na contestação, em que ele formula um pedido contrário ao do autor, mas que deve estar relacionado ao mesmo objeto da ação. Diferente da reconvenção, que pode apresentar um pedido autônomo e até mesmo diverso do objeto inicial, ele limita-se à mesma controvérsia trazida pelo autor.
Essa figura jurídica é prevista especialmente nos Juizados Especiais Cíveis, conforme o artigo 31 da Lei 9.099/95, que expressamente proíbe a reconvenção, mas permite que o réu formule pedido em seu favor na contestação, desde que fundado nos mesmos fatos da controvérsia. Já no âmbito do Código de Processo Civil (CPC), o pedido contraposto aparece em situações específicas, como nas ações possessórias, conforme o artigo 556 do CPC.
Imagine o pedido contraposto como um espelho: o réu reflete a demanda do autor, mas com um pedido que pode contrariar ou modificar o resultado pretendido, sem sair do mesmo campo de disputa. Essa analogia ajuda a entender que o pedido contraposto não é uma ação nova, mas uma resposta que amplia a defesa dentro do mesmo processo.
Pedido contraposto no Novo CPC: o que mudou?
O pedido contraposto novo CPC mantém a essência da figura jurídica, mas traz algumas especificidades, especialmente no que tange às ações possessórias, conforme o artigo 556 do Código de Processo Civil. O réu pode, na contestação, alegar que foi o ofendido em sua posse e requerer a proteção possessória, além de indenização pelos prejuízos decorrentes da turbação ou esbulho.
Essa previsão amplia a possibilidade de defesa do réu, permitindo que ele não apenas se defenda, mas também busque reparação dentro do mesmo processo, evitando a necessidade de ajuizamento de ação autônoma.
Pedido contraposto e reconvenção: qual a diferença?
Muitas vezes, o pedido contraposto e reconvenção são confundidos, mas possuem diferenças importantes. A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu contra o autor, podendo tratar de objeto diverso e até mesmo demandar indenizações ou obrigações distintas. Já o pedido contraposto está restrito ao mesmo objeto da ação inicial e é apresentado dentro da contestação.
Nos Juizados Especiais, a reconvenção é expressamente proibida, o que torna o pedido contraposto a única forma de o réu apresentar uma solicitação própria. No processo comum, a reconvenção é mais comum e prevista no CPC, mas o contraposto pode ser utilizado em situações específicas, como nas ações possessórias.
Como funciona o pedido contraposto no Juizado Especial?
O pedido contraposto juizado especial é uma ferramenta essencial para garantir a ampla defesa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Conforme o artigo 31 da Lei 9.099/95, o réu pode apresentar pedido na contestação, desde que fundado nos mesmos fatos da controvérsia e respeitando os limites do juizado.
Além disso, a contestação com pedido contraposto pode ser apresentada oralmente ou por escrito, o que facilita a defesa em audiências de conciliação. Essa flexibilidade é uma das características que tornam o procedimento dos Juizados Especiais mais célere e acessível.
Vale destacar que o prazo para apresentar a contestação com pedido contraposto no Juizado Especial é curto, geralmente de 15 dias, contados a partir do registro da solicitação ou da audiência de conciliação, conforme o artigo 16 da Lei 9.099/95.
Contestação com pedido contraposto: passo a passo para elaborar
Elaborar uma contestação com pedido contraposto exige atenção a detalhes formais e substanciais para garantir sua eficácia. Veja um passo a passo prático:
- Endereçamento e qualificação: Direcione a peça ao juízo competente e qualifique as partes com dados completos.
- Resumo dos fatos: Apresente uma narrativa clara, negando os pontos incorretos e destacando os verdadeiros, sempre mantendo o foco no objeto da ação.
- Fundamentação jurídica: Utilize dispositivos legais, jurisprudência e doutrina para embasar a defesa e o pedido contraposto.
- Pedido contraposto: Separe um tópico específico para formular ele, garantindo que ele esteja vinculado ao objeto da demanda inicial.
- Provas: Anexe documentos e outras provas que sustentem a contestação e o pedido contraposto, listando-os de forma organizada.
Esse roteiro ajuda a estruturar uma contestação clara, objetiva e juridicamente sólida, aumentando as chances de sucesso na defesa.
Modelo de contestação com pedido contraposto
Para facilitar a compreensão, veja um exemplo simplificado de modelo de contestação com pedido contraposto:
Ao Juízo da Vara Cível da Comarca de [Cidade] Processo nº: [Número do Processo] [Nome do Réu], [qualificação completa], por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO em face da ação proposta por [Nome do Autor], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos fatos [Narração dos fatos, negando as alegações do autor e apresentando a versão do réu.] II – Da fundamentação jurídica [Exposição dos fundamentos legais que amparam a defesa e o pedido contraposto.] III – Do pedido contraposto Diante do exposto, requer-se que seja julgado procedente o pedido contraposto para [descrever o pedido], nos termos do artigo 31 da Lei 9.099/95. IV – Das provas Requer a juntada dos documentos anexos que comprovam as alegações. Nestes termos, Pede deferimento. [Local], [Data] [Assinatura do advogado] [OAB]
Perguntas frequentes
- 1. O que é pedido contraposto?
- É um pedido formulado pelo réu na contestação, relacionado ao mesmo objeto da ação inicial, permitindo que ele apresente uma contraposição dentro do mesmo processo.
- 2. Qual a diferença entre pedido contraposto e reconvenção?
- O pedido contraposto está restrito ao mesmo objeto da ação e é apresentado na contestação, enquanto a reconvenção é uma ação autônoma com pedido próprio, podendo ter objeto diverso.
- 3. Em quais situações o pedido contraposto é permitido?
- Nos Juizados Especiais Cíveis, conforme a Lei 9.099/95, e em ações possessórias no âmbito do Novo CPC, conforme o artigo 556.
- 4. Qual o prazo para apresentar contestação com pedido contraposto?
- No processo comum, o prazo é de 15 dias após a citação ou audiência de conciliação. Nos Juizados Especiais, a contestação pode ser oral ou escrita na audiência de conciliação, que ocorre em até 15 dias após o registro do pedido.
- 5. É possível apresentar pedido contraposto em qualquer tipo de ação?
- Não. O pedido contraposto deve estar vinculado ao mesmo objeto da ação inicial e é mais comum em Juizados Especiais e ações possessórias.
Conclusão
Dominar o pedido contraposto é essencial para quem deseja atuar com excelência no direito processual, garantindo uma defesa ampla e eficaz. Aproveite para aplicar esse conhecimento em seus casos e potencializar os resultados para seus clientes.
Além disso, ao compreender a importância do pedido contraposto, você se torna um advogado mais preparado para enfrentar os desafios do dia a dia. A prática dessa técnica não apenas melhora a qualidade da defesa, mas também contribui para a celeridade processual, beneficiando todos os envolvidos. Portanto, não subestime o poder dessa ferramenta e busque sempre se atualizar sobre suas aplicações e nuances.
Por fim, lembre-se de que o conhecimento é a base para o sucesso na advocacia. Invista tempo em estudar e aplicar o pedido contraposto em suas estratégias de defesa, e você verá a diferença nos resultados obtidos em seus processos.
Mais conteúdos da Projuris:
Receba meus artigos jurídicos por email
Preencha seus dados abaixo e receba um resumo de meus artigos jurídicos 1 vez por mês em seu email
Deixe um comentário