Verbas trabalhistas, também chamadas de verbas rescisórias, são valores devidos por direito aos trabalhadores que, por algum motivo, tem seu contrato de trabalho encerrado.
Navegue por este conteúdo: mostrar
Neste artigo, veremos como e quando um colaborador tem direito a receber verbas trabalhistas, em situações de justa causa do empregador. Vamos lá?
Quais verbas trabalhistas são devidas, na rescisão indireta?
Com a Rescisão indireta do Contrato de Trabalho (Art. 483 da CLT), quando o empregador (empresa) cometer uma falta grave desrespeitando as disposições da lei ou do contrato de trabalho, o pedido é feito ao Juiz.
Sendo deferido esse pedido – isto é, considerado válido pelo juiz – produzem-se os mesmos efeitos práticos de uma demissão sem justa causa. Assim, o trabalhador receberá as seguintes verbas trabalhistas:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de ⅓ constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Guias do seguro-desemprego para requerer o benefício caso tenha cumprido os requisitos.
Quando a rescisão indireta pode ser requerida?
A rescisão indireta pode ser requerida pelo trabalhador nas seguintes situações:
- Forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
- For tratado pelo empregador ou pelos seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- Correr perigo manifesto de mal considerável;
- O empregador não cumprir as obrigações do contrato;
- O empregador ou os seus prepostos praticarem, contra o empregado ou contra pessoas da sua família, ato lesivo da honra e da boa fama;
- O empregador ou os seus prepostos ofenderem o empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa;
- O empregador reduzir o seu trabalho de forma a afetar o valor do salário recebido.
Em relação ao descumprimento do empregador do contrato de trabalho, pode se configurar a rescisão indireta em caso de não pagamento de salário, desconto de valores relativos ao vale-transporte sem que ele seja entregue ao empregado, falta de recolhimento do FGTS, falta de pagamento do adiantamento das férias, entre outros.
Porém, é importante estar ciente de que a rescisão indireta dependerá das provas apresentadas na justiça.
Conclusão sobre o pedido de verbas trabalhistas
Quando o trabalhador entender que está passando por situações que justifiquem a rescisão indireta, o ideal é procurar um advogado, preferencialmente um que seja especialista em direito do trabalho, que poderá analisar a situação e os fatos relatados para indicar qual é o melhor caminho para o empregado e quais atitudes ele deve tomar.
Vale ressaltar que com o pedido de rescisão indireta, o trabalhador poderá escolher se permanece ou não no serviço, devendo ser avaliado no caso.
Saiba dos seus direitos, consulte sempre um advogado.
Leia também:
Este texto é parte do projeto colaborativo Jurídico de Resultados, no qual advogados são convidados a compartilhar seus textos. Faça parte da comunidade enviando conteúdos ou consumindo os conteúdos de outros advogados, é grátis!
Autor: Dr. André Carneiro
Embaixador da Projuris, é advogado Familiarista e Trabalhista; Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho; Direito de Família e Sucessões. Possui formação complementar em Conciliação e Mediação extrajudicial.
Siga: Dr. André Carneiro
