Quando devo efetivar meu estagiário de Direito no escritório?

Entrar em um escritório de advocacia e encontrar um estagiário de Direito é algo bastante comum. Afinal, o estágio em escritório de advocacia pode ser benéfico a ambas as partes, embora o estágio não possa ser visto como uma relação de trabalho ou mão-de-obra barata. Claro, o custo para o escritório de advocacia na manutenção de um estagiário talvez seja menor que a manutenção de um profissional formado. No entanto, é preciso observar as diretrizes da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). E se, para o estagiário, esta é uma forma de adquirir experiência e conhecimento, para os escritórios pode ser uma boa forma de reconhecer futuros e bons profissionais.

Ainda que um estagiário não tenha a formação completa, pode demonstrar ter interesse em conhecer. E assim, adquirir conhecimento que, muitas vezes, não se consegue apenas com a faculdade. A proatividade, portanto, importante bastante para a qualificação do futuro profissional de Direito. E pode ser essencial para uma possível efetivação. Diante disso, contudo, surge um outro problema para o gestor: quando ele deve efetivar um estagiário?

Veja, assim, dicas de como escolher o melhor profissional e enxergar estrategicamente a contratação de um estagiário em Direito.

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1. Escritório de advocacia como empreendimento

Em primeiro lugar, é preciso compreender que a efetivação de um estagiário de Direito é bastante semelhante à contratação de que qualquer profissional. Na verdade, não o deixa de ser. Afinal, ele trabalhará ali da mesma forma que um profissional contratado sem ter feito estágio no escritório de advocacia. A principal diferença está no fato de que o gestor conhece o trabalho do estagiário. Sabe como ele trabalha e, portanto, quais os pontos negativos e positivos de sua contratação, bem como o que esperar dele.

Antes de adentrar na análise do estagiário como um candidato a uma vaga de efetivação, é preciso conhecer antes as necessidades do escritório. Uma boa gestão de escritório de advocacia consegue, assim, fornecer informações tais como:

1. O que é preciso no escritório de advocacia a nível organizacional? É preciso, por exemplo, ter alguém gerencie, alguém que produza peças processuais em Direito Penal, alguém que conheça bem de pensão alimentícia?
2. O que é preciso no escritório de advocacia a nível de equipe? A equipe precisa de um profissional mais proativo, por exemplo.
3. Qual a necessidade do escritório de advocacia a nível de profissionais? Por exemplo, precisa-se de mais um advogado para suprir a demanda de processos.
4. Quais as condições financeiras do escritório? Afinal, uma efetivação implicará um custo maior, como qualquer contratação.
5. Para quando é a perspectiva de contratação?

Enfim, é preciso compreender o negócio, visualizar o escritório de advocacia como um empreendimento e, desse modo, conhecer as suas condições para definir as estratégias, inclusive de efetivação de um estagiário de Direito.

2. Objetivos do escritório de advocacia

Uma vez que se entenda o escritório de advocacia como empreendimento e que se definam os objetivos a serem alcançados, é o momento de o gestar tomar as medidas necessárias para isso. Ou seja, colocar as estratégias em prática. No entanto, em se tratando de um estagiário de Direito, onde ele se encaixa nessa visão do negócio?

É preciso avaliar, assim, se o atual estagiário se encaixa no perfil do escritório para ser efetivado. Por exemplo, qual a disponibilidade dele de atuação? Ele tem interesse em atuar ativamente na advocacia, considerando a rotina da carreira jurídica? Ele se mostra interessado em seguir na área em que atua o escritório?

Afinal, nem sempre os estudantes estagiam na área em que desejam seguir. Muitas vezes optam por estágio diferentes para conhecer mais da carreira e do mercado jurídico. Contudo, não é coerente efetivar um profissional que deseje seguir com a área de ambiental em um escritório de Direito de Família, por exemplo. Então, é necessário alinhar também com o estagiário quais os seus objetivos diante do escritório.

3. Perfil do estagiário de Direito

Por óbvio, o perfil de um indivíduo importa bastante na hora de qualquer contratação. No entanto, o gestor do escritório de advocacia deve imaginar não apenas como será a entrega desse profissional, mas também a sua interação com o restante da equipe.

No caso de um estagiário de Direito, isto acaba sendo mais fácil para o gestor. Isto porque ele já tem um vislumbre da forma de trabalho do estagiário e de sua interação com os demais membros da equipe do escritório. De fato, existe diferença. Trabalhar 8h diárias é diferente de trabalhar 4h, 5h, ou 6h. Isto porque a jornada do estagiário varia de 4h a 6h, segundo a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), sendo excepcionalmente de 40h semanais. E as responsabilidades também mudam.

Apesar disso, já é possível ter um vislumbre do que um estagiário pode oferecer como um profissional efetivo. Se ele não é proativo ou interessado, por exemplo, dificilmente o será quando for efetivado, embora haja um estímulo maior na efetivação. Do mesmo modo, se ele costuma atrasar entregas, talvez seja necessário refletir antes de efetivá-lo.

4. Fim do contrato de estágio

Por fim, um aspecto importante é considerar o tempo de estágio. Em primeiro lugar, Segundo a Lei do Estágio, o estagiário deve estar matriculado em uma instituição de ensino. Portanto, uma vez que ele se forme e extinga-se o vínculo com a instituição, deve-se encerrar, também, o contrato de estágio.

Outra forma, contudo, de encerrar o contrato é o fim do prazo. Conforme a Lei do Estágio, o prazo de um contrato de estágio na mesma concedente é de 2 anos. Ou seja, ao fim desse prazo, o contrato com o estagiário de Direito se encerrará. Surgem, então, duas opções para concedente: efetivar o estagiário ou encerrar o contrato apenas.

A escolha dependerá, como observado, de toda a estratégia de gestão do escritório. No entanto, é essencial atentar-se a outros detalhes. Bons profissionais nem sempre são fáceis de encontrar. E às vezes, é ainda mais difícil encontrar um bom profissional que atenda a todos os requisitos buscados e se integre bem dentro da equipe e da rotina do escritório de advocacia. Então, pode ser que deixar um estagiário ir embora revele-se como perder uma ótima oportunidade para o próprio escritório.

Imagine-se ainda um cenário: um estagiário ótimo na área de Direito Administrativo estagiando em um escritório de Direito Administrativo está prestes a se formar e se contrato termina 1 mês antes da formatura. A gestão do escritório de advocacia em que ele atua, contudo, acredita que não é o momento de efetivá-lo, ao menos não dentro de 6 meses. Esse estagiário, contudo, é tão qualificado, que é contratado pelo escritório concorrente mesmo sem experiência.

5. Efetivação do estagiário de Direito como investimento na advocacia

Apesar disso, nem sempre efetivar um estagiário de Direito como advogado dentro do escritório será possível. Isto porque o contrato de estágio pode se encerrar em decorrência do prazo, sem que o estagiário esteja formado. E, para que ele atue como advogado, é necessário não apenas estar formado, mas também ter sido aprovado no Exame de Ordem da OAB e ser nela cadastrado. Então, cabe ao escritório decidir se o efetivará, então, em outra função.

Claro, novamente, as condições do escritório devem ser analisadas. Alguns investimentos, entretanto, precisam ser repensados dentro das estratégias do escritório. Uma boa gestão do escritório de advocacia certamente teria considerado o término do contrato de estágio meses antes de sua ocorrência e, talvez, se preparado para isso.

Há questões, todavia, que não podem ser vislumbradas com tanta antecedência. Talvez um estagiário recém contratado revele-se uma peça essencial naquela equipe, valendo a modificação do planejamento dado o contexto. O importante é vislumbrar que a contratação na advocacia também é uma forma de empreender. E decisões precisam ser tomadas dentro desse panorama, inclusive a efetivação de um estagiário de Direito.

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