Política de Privacidade – Projuris ACORDOS

1. OBJETIVO

1.1. Esta Política de Privacidade e Cookies (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da JUSTTO INOVAÇÕES TECNÓLÓGICAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS S.A., sociedade anônima fechada, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Avenida Luiz Boiteux Piazza, 1302, Lote 87/89, Cachoeira do Bom Jesus, CEP:88.056-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.933.310/0001-07 (“Licenciante”), com a privacidade a proteção das informações tratadas no âmbito da prestação de serviços do nosso Software denominado Licenciante (“Plataforma”, “Software” e “Projuris Acordos”), inclusive Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.

1.2. Nossa Política de Privacidade descreve as principais regras sobre tratamento dos seus Dados Pessoais realizados pela Licenciante no âmbito da Plataforma.

1.3. O objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, das respectivas finalidades e da forma como o titular dos dados pessoais poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

1.4. Assim, para acessar e utilizar nossas funcionalidades ofertadas em nossa Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e confirmando a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos Dados de acordo com as condições abaixo especificadas.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS

Por favor, não acesse ou se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos de 16 anos.NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o registro e o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.

As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

2. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA

2.1. Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, utilizam e tem os Dados Pessoais tratados no âmbito da Plataforma.

3. DIRETRIZES GERAIS

3.1. Agentes de tratamento

3.1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”) no artigo 5º define o papel de Controlador e Operador dos dados pessoais, como sendo: (i) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; (ii) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

3.1.2. Em nossa relação a Licenciante poderá atuar como Operador ou Controlador a depender do tipo de tratamento de dados que está sendo realizado, conforme descrito abaixo.

3.1.3. Nas situações em que a Licenciante presta o serviço de licenciamento de software na modalidade SaaS disponibilizando a Plataforma para realização de acordo ou comunicações com terceiros, a Licenciante atuará na qualidade de Operador, sendo os seus Clientes, contratantes da Licenciante, e que assinaram Contrato e/ou proposta com a Licenciante os Controladores dos Dados Pessoais na presente relação.

3.1.4. Já, nas hipóteses em que a relação contratual existente entre a Licenciante e seus Clientes forem extintas e a Licenciante, por necessidade de cumprimento de Lei ou outra obrigação, precisar manter armazenamento dos dados além do prazo contratual, nessas hipóteses a Licenciante será Controladora dos Dados Pessoais

3.2. Sobre dados coletados

3.2.1. Como os Dados são coletados

3.2.2.1 Essa Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos Seus Dados Pessoais a partir do momento em que Você acessa e/ou utiliza os recursos disponibilizados em nossa Plataforma.

3.2.3.2 Além do uso realizado diretamente por você, usuário da Plataforma, os Clientes da Licenciante (pessoa física ou jurídica contratante dos serviços do Projuris Acordo) poderão tratar Dados Pessoais através da Plataforma e/ou para execução dos serviços, poderá ser necessário obter dados ou informações de outra forma, conforme Você pode identificar abaixo.

3.2.4. Categoria e Finalidade dos Dados Coletados

3.2.4.1. Os Dados Pessoais coletados incluem as seguintes categorias e são utilizados para as finalidades abaixo destacadas:

3.2.5. Qual a origem dos seus Dados

3.2.5.1. Os dados pessoais tratados pela Licenciante são originados da seguinte forma:

3.2.5.2. Informados pelos Clientes da Licenciante, que se cadastram na Plataforma, os quais são obtidos por meio dos dados e informações constantes nos autos dos próprios processos em que os Clientes atuarão, seja na defesa de seus próprios interesses ou daqueles que representam judicialmente;

3.2.5.3. Quando os dados constantes no processo ainda são insuficientes para entrar em contato com a parte contrária, ou com seu procurador, para celebração de eventual acordo, mediante solicitação expressa do Cliente, ele poderá usar do enriquecimento dos dados disponibilizados nos tribunais, por meio de bureaus de informações públicas e/ou de suboperadores (Nova Vida Tecnologia LTDA, CNPJ 22.036.348/0001-71, Assertiva Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 15.724.796/0001-00 e BipBop Software e Serviços LTDA, CNPJ 17.299.408/0001-09), que auxiliam na manutenção da qualidade dos dados pessoais que são tratados, alimentando assim sua base de dados referente ao caso específico; e/ou

3.2.5.3.1. Coletados de forma automatizada pela Licenciante quando do acesso do titular ao site ou Plataforma;

3.2.5.3.2. Coletados de informações processuais.

3.2.6. Dados necessários, atualização e veracidade

3.2.6.1. A disponibilização de acesso e o uso das funcionalidades em nossa Plataforma, dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer e/ou solicitar a exclusão de alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente dos serviços oferecidos.

3.2.6.2. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

3.2.6.3. O Licenciante poderá obter informações pessoais sobre Você de outras fontes de dados, essa coleta é necessária para buscar informações de contatos para cumprimento das obrigações contratuais ou ainda, para conseguir viabilizar uma composição entre as Partes. Caso você identifique que algum Dado Pessoal sobre você esteja incorreto, pedimos que entre em contato com o Licenciante para correção.

3.3. Coleta passiva de Dados

3.3.1. Serviços baseados em localização

3.3.1.1. Podemos coletar, usar e compartilhar (com parceiros da Licenciante provedores de serviços e licenciados) Dados de localização precisos, incluindo a localização em tempo real do seu dispositivo de local fixo ou móvel.

3.3.2. Ferramentas de análise

3.3.2.1. Usamos ferramentas de análise e outras tecnologias de terceiros para coletar informações não pessoais na forma de várias métricas de uso e usuário ao usar a Plataforma. Essas ferramentas e tecnologias coletam e analisam determinados tipos de informações, incluindo cookies, endereços IP, identificadores de dispositivo e software, URLs de referência e saída, informações de uso e comportamento no local, estatísticas e estatísticas de uso de recursos, histórico de uso e compra, endereço MAC ID do dispositivo e outras informações semelhantes.

3.3.2.2. As empresas de análise de terceiros que coletam informações em nossos Sites e/ou Serviços e outros produtos e/ou serviços on-line podem combinar as informações coletadas com outras informações coletadas independentemente de outros sites e/ou outros produtos e serviços on-line ou móveis relacionados a eles. Suas atividades através de sua rede de sites, bem como produtos e serviços on-line e/ou móveis. Muitas dessas empresas coletam e usam informações em suas próprias políticas de privacidade.

3.3.2.3. Além do uso de tecnologias conforme descrito neste documento, podemos permitir que determinadas empresas terceiras nos ajudem a personalizar anúncios que acreditamos que possam ser de seu interesse, com base no uso de nossos Sites e/ou Serviços e a coletar e usar dados sobre o uso de nossos Sites e/ou Serviços.

3.3.2.4. Você pode desativar o cookie DoubleClick visitando a página de desativação de publicidade do Google ou pode desativar o Google Analytics visitando a página de desativação do Google Analytics e/ou de outras ferramentas de coleta.

3.3.2.5. O Google tem informações adicionais disponíveis sobre suas Diretrizes de privacidade de marketing e restrições.

3.4. Como seus Dados e informações são compartilhados

3.4.1. Hipótese de compartilhamento dos Dados

3.4.1.1. Importante destacarmos que a Licenciante, em observância a LGPD e melhores práticas de mercado aplica o princípio do menor privilégio (need to know), possuindo política interna própria que delimita os acessos aos dados pessoais tratados pela Licenciante, considerando-se a pertinência de acesso de cada área com relação a estes mesmos dados.

3.4.1.2. Em determinadas circunstâncias, a Licenciante poderá compartilhar ou transferir dados pessoais, na estrita medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, parceiros de negócios e outros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, ordem ou intimação judicial, ou, ainda, para:

3.4.1.3. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, ou para proteger a segurança nacional;

3.4.1.4. Execução de seus contratos;

3.4.1.5. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

3.4.1.6. Proteger os direitos e a segurança pessoal do titular dos Dados Pessoais, de seus funcionários, colaboradores internos, clientes ou do público em geral;

3.4.1.7. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Licenciante, de seus sócios e investidores;

3.4.1.8. Com o Cliente da Licenciante, que é o Controlador dos Dados Pessoais; e

3.4.1.9. Com outras empresas do nosso grupo econômico da Licenciante.

4. COOKIES

4.1. Como utilizamos cookies

4.1.1. Porque a Licenciante utiliza Cookies

4.1.1.1. A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, portanto os cookies são coletados pela Licenciante para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

4.1.1.2. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permite entender como você utiliza a Plataforma, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados

4.1.1.3. Os Cookies executam vários trabalhos diferentes, como permitir que Você navegue entre as páginas de maneira eficiente, lembrando-se de suas preferências e, em geral, aprimore a experiência do usuário. Eles também podem ajudar a garantir que os anúncios que você vê on-line sejam mais relevantes para você e seus interesses.

4.1.2. Porque a Licenciante utiliza Cookies

4.1.2.1. Existem duas categorias de Cookies que podem ser utilizados na Plataforma.

4.1.2.2. Cookies de sessão: são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que você finalize a navegação

4.1.2.3. Cookies persistentes: são Cookies que permanecem no dispositivo no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

4.1.3. Como são armazenados

4.1.3.1. Os Cookies permitem que a Plataforma memorize informações quando você as acessa, o idioma preferido, a localização e a recorrência das sessões e outras variáveis que a Licenciante considera relevante para tornar essa experiência muito mais eficiente.

4.1.3.2. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permite entender como você utiliza a Plataforma, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

4.1.3.3. Os Cookies executam vários trabalhos diferentes, como permitir que você navegue entre as páginas de maneira eficiente, lembrando-se de suas preferências e, em geral, aprimore a experiência do usuário. Eles também podem ajudar a garantir que os anúncios que você vê on-line sejam mais relevantes para você e seus interesses.

4.1.4. Tipos de Cookies utilizados

4.1.4.1. Cookies de Desempenho: A Licenciante coleta cookies em nossos Sites e/ou Serviços para capturar informações sobre visitas a páginas (por exemplo, “cookies de desempenho”). Essas informações são anônimas e a Licenciante usa essas informações apenas internamente para fornecer o conteúdo mais eficaz aos nossos visitantes. As informações do cookie são usadas para avaliar a popularidade da página, analisar padrões de tráfego em nossos Sites e/ou Serviços e orientar o desenvolvimento de outras melhorias em nossos Sites e/ou Serviços;

4.1.4.2. Cookies de segmentação, desempenho e funcionalidade: Em nossos programas de e-mail, a Licenciante emprega alguns métodos de rastreamento (por exemplo, “cookies de segmentação, desempenho e funcionalidade”). Rastreamos o acesso por meio de um pixel de rastreamento no e-mail – o que significa que rastreamos quem abre nossas mensagens de e-mail e quando você abre nossas mensagens de e-mail; e rastreamos “cliques” através de URLs codificadas – o que significa que rastreamos se você clica nos links contidos em nossas mensagens de e-mail. Essas informações são usadas internamente apenas para nos ajudar a entregar mensagens relevantes e não são compartilhadas com terceiros;

4.1.4.3. Utilizamos os seguintes cookies durante a sua navegação:

4.1.5. Controle e exclusão de Cookies

4.1.5.1. Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso você utilize dispositivos diferentes para acessar a Plataforma (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

4.1.5.2. Desabilitar os Cookies utilizados pela Licenciante pode impactar a experiência na Plataforma, por exemplo, talvez Você não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.

4.1.5.3. Para que Você possa, de forma simples e intuitiva, gerir suas preferências quanto aos Cookies a partir do seu navegador, poderá utilizar um dos links abaixo:

4.1.5.3.1. Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui;

4.1.5.3.2. Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui;

4.1.5.3.3. Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui;

4.1.5.3.4. Para mais informações sobre “Gestão de Cookies” a partir do navegador Microsoft Edge, clique aqui;

4.1.5.3.5. Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui;

4.1.5.3.6. Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui.

5. Como seus Dados são protegidos e como você também poderá protegê-los

5.1. Medidas adotadas pela Licenciante

5.1.1 A Licenciante adota as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais tratados. Para tanto, são desenvolvidos treinamentos periódicos de todos os envolvidos nas atividades de tratamento, atualização e revisão constante dos processos internos que resultem em tratamento de dados pessoais, política corporativa para proteção de dados pessoais, dentre outras atividades realizadas no âmbito administrativo-gerencial da Licenciante, sem prejuízo da adoção de medidas técnicas no âmbito da Tecnologia da Informação, com a utilização de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança de informação.

5.2. Medidas que Você deve adotar

5.2.1. Cuidado com as senhas:

5.2.1.1. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso, viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados.

5.2.2. Outros cuidados que Você deve tomar

5.2.2.1. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

5.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância

5.3.1. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5.4. Links externos

5.4.1. Quando Você utilizar a Plataforma, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou ambientes, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

5.4.2. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou ambientes fora da nossa Plataforma, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Licenciante não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os da Plataforma.

5.5. Serviços de parceiros

5.5.1. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.6. Processamento por terceiros sob nossa diretriz

5.6.1. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nome da Licenciante de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5.6.2. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a Licenciante enviar um e-mail para você, ela poderá receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @softplan.com.br; @projuris.com.br; @justto.app @justto.com.br.

5.6.3. A Licenciante se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker, cracker, ou culpa exclusiva do titular dos dados pessoais.

5.6.4. A Licenciante se compromete a comunicar ao titular dos dados pessoais, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais, utilizando os meios de comunicação disponíveis para contato, que podem ser telefone ou endereço eletrônico.

6. COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

6.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, e preservação de direitos, a Licenciante poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.3. Os Dados coletados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outro País em que a Licenciante utilize serviços de armazenamento, comprometendo-se a Licenciante em adotar as medidas necessárias para assegurar a proteção destes dados.

6.4. Os Dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6.5. Sempre que quiser você poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e outras ações através dos nossos Canais de Atendimento.

7. DIREITOS DOS TITULARES

7.1. Quais são os seus direitos e como exercê-los

7.1.1. Direitos básicos

7.1.1.1. Nas hipóteses em que a Licenciante é Operadora os atendimentos aos direitos dos titulares deverão ser realizados pelo Controlador.

7.1.1.2. Nas hipóteses em que a Licenciante é controladora Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais e portabilidade destes para outro Controlador indicado por Você, por meio do preenchimento do Formulário Web (https://lgpd.softplan.com.br/ordsprd/apex_corporativo/r/portal-lgpd/formulario-de-verificacao-de-dados).

7.1.2. Limitação, oposição e exclusão de dados

7.1.2.1. Por meio do preenchimento do Formulário Web, poderá também requerer:

1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
2. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito da utilização da Plataforma, ressalvadas as situações em que a Licenciante ou Cliente desta possua Hipótese Legal para manutenção dos dados.

7.1.2.2. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma, as funcionalidades desta poderão ficar indisponíveis para Você.

7.1.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7.1.2.4. Para fins de segurança, poderão ser realizadas validações adicionais de identidade para o cumprimento de seus direitos, como a confirmação de informações e apresentação de documentos necessários para tal fim.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Alteração do teor e atualização

8.1.1. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a Licenciante ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso a Plataforma.

8.1.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

8.2. Inaplicabilidade

8.2.1. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, ou outra autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Comunicação Eletrônica

8.3.1. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a Plataforma, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.4. Canais de Atendimento

8.4.1. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato através do e-mail [email protected], cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 08h às 18h, exceto feriados nacionais

8.4.2. Para realizar solicitações acerca do tratamento de seus Dados Pessoais, você deverá preencher o Formulário Web. (https://lgpd.softplan.com.br/ordsprd/apex_corporativo/r/portal-lgpd/formulario-de-verificacao-de-dados).

8.4.3. Este canal é dedicado aos titulares de dados que possuem qualquer relacionamento com a Licenciante.

8.4.4. Os encarregados de proteção de dados pessoais da Licenciante são: Luiz Augusto Guimarães Espinola e Odair José Nascimento Biasi. É possível entrar em contato com qualquer um deles através do e-mail [email protected]

9. LEI APLICÁVEL E FORO

9.1. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio Licenciante para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável