Expropriação é o ato em que a propriedade de alguém é retirada em razão de dívidas. Ela acontece no cumprimento de sentença, quando se trata de um título executivo judicial, e no…
Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis
A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de…
A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado…