10 de abril de 2019
Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural
Um dos mais “recentes” debates envolvendo o Direito Agrário no Brasil foi a discussão acerca do arrendamento rural. No REsp 1447.082, o conflito veio, então, à tona no que se refere a controvérsia acerca do direito de preferência por ...