Aperto de mãos com contrato aos fundos

O valor jurídico dos contratos eletrônicos

Um grande problema que muitos países enfrentam é a falta de legislação voltada para a internet. Aqui no Brasil, por muitos anos não tivemos uma lei que fizesse isso até que surgiu uma legislação a esse respeito. Os contratos eletrônicos precisam passar pelos três planos jurídicos para produzirem seus efeitos: o da validade, existência e eficácia. O plano da validade …

5 requisitos para que um processo eletrônico seja confiável

O uso crescente da tecnologia tem proporcionado um avanço positivo em uma série aspectos do nosso cotidiano. Na área jurídica, isso não é diferente. Hoje, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, já é uma realidade em centenas de varas e tribunais do Brasil e tem provocado uma série de benefícios, como celeridade do trâmite …