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5 de outubro de 2023
35 anos da Constituição Federal de 1988: conheça a história da carta magna brasileira
A constituição federal é a lei que rege todas as outras leis do país. Ela serve para definir quais os direitos e deveres de todos os cidadãos e organizações públicas e privadas. ... -
2 de agosto de 2022
Interposição de recurso: como fazer uma de sucesso?
A interposição de recurso é o ato de levar uma matéria à julgadores em instância superior a fim de nova análise de mérito de uma decisão processual. ... -
ADCT: o que é, efeitos e principais artigos comentados
Você sabe o que é adcp? ADCP é a sigla para Ato das Disposições Constitucional Transitórias. O ADCP está localizado no final da Constituição Federal e reúne normas constitucionais não permanentes, isto é, com vigência e aplicabilidade pré-definidas. ... -
27 de junho de 2022
Liberdade de expressão: o que é, qual a lei, importância e limites?
Liberdade de expressão é um Direito garantido no art. 5º da Constituição Federal, que garante que todo cidadão brasileiro é livre para exercer a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.... -
2 de maio de 2022
Ordenamento Jurídico: o que é e como funciona
O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Este é também chamado de ordem jurídica e sistema jurídico, ele é a dimensão hierárquica das normas, ou seja, regras e princípios do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.... -
11 de novembro de 2021
PEC dos precatórios: mudanças e riscos para a advocacia
Precatórios são as dívidas da união para com pessoas físicas e jurídicas relacionadas a processos em que já ocorreu trânsito em julgado contra a fazenda pública ...
