Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373, ou considerando maior facilidade de obtenção de provas do fato, o juiz poderá atribuir o ônus da prova ...

O Código de Processo Civil, ou CPC, é a lei que tem como objetivo colocar em evidência, de maneira organizada e altamente processada, todas as etapas e modos de operação dentro de um processo judicial, civil ou não....

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento da sentença. Ela assegura que assegura que o executado possa discutir o título executivo e retomar discussões. ...

O divórcio impositivo é o divórcio requerido unilateralmente, ou seja, por apenas um dos cônjuges, direto no cartório, sem a necessidade de acesso ao judiciário. O tema, contudo, ainda está em discussão no meio jurídico....

Litispendência, conforme definem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 337 do Novo CPC, ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos ...