Destaques Jurídicos

Lei Mariana Ferrer e alterações para coação no curso do processo

A Lei Mariana Ferrer é um projeto de lei que altera as regras para o crime de coação em audiências e julgamentos. O nome foi dado após a repercussão da audiência do…

9 de novembro de 2021 8 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Penal

    Código Penal Comentado: aspectos gerais da legislação penal

    O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão de sanções…

    24 de abril de 2020 12 min
  2. Colunistas

    Aspectos processuais das medidas protetivas de urgência

    As medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha são procedimentos realizados para proteção e garantia das mulheres em situação de…

    20 de abril de 2020 14 min
  3. Direito Penal

    Código Penal: saiba o que pode mudar com o pacote anticrime

    O Projeto de Lei Anticrime, também conhecido como pacote anticrime, é uma proposta apresentada pelo ministro Sergio Moro, do governo Bolsonaro, que…

    8 de fevereiro de 2019 17 min
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