Concluso para julgamento: entenda o significado, os prazos legais, o que vem depois e como o advogado deve agir.
Descubra tudo sobre os efeitos infringentes e como eles podem alterar decisões judiciais. Aprenda a importância dos embargos de declaração e suas…
Erro material é quando, ao proferir uma sentença ou decisão judicial o juiz acaba por cometer algum tipo de erro que não…
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem como objetivo atacar decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou…
Os embargos de declaração são uma espécie recursal do Direito Processual Civil que visa: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão; e…
Os embargos são tipos de recursos contra decisões proferidas por juízes ou órgãos colegiados. Os embarcos servem para pedir unanimidade, concorêancia com…
O Recursos no Novo CPC são instrumentos diversos previstos no Código de Processo Civil para impugnação das decisões judiciais, oponíveis em momentos…
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