Direito Penal
Fórmula de Radbruch e direito supralegal aplicados ao Direito Penal
Fórmula de Radbruch é a aplicação do direito supralegal, ou seja, para além do que está positivado na legislação, para promover a justiça.
4 de setembro de 2019
9 min de leitura
Por Instituto de Estudos Avançados em Direito