No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 30 e 50, determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados.
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No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 30 e 50, determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados.