A propriedade intelectual, dentro do direito, é a área do direito que busca proteger, por meio da legislação e do amparo fornecido pela segurança jurídica, toda propriedade material e imaterial formada pela capacidade inventiva e criativa do ser humano....

O direito autoral baseia-se na capacidade de provar quem é o autor de determinado produto. Essa prova pode ser obtida de várias formas e, diferente das marcas e patentes, é declaratória, não atributiva. ...