advogado explicando sobre remédios constitucionais

Remédios constitucionais: o que são, para que servem e tipos

Os remédios constitucionais são instrumentos legais à disposição de todos os cidadãos, a fim de garantir ou proteger direitos de eventuais ilegalidades. Todos esses mecanismos estão previstos na Constituição Federal e alguns deles possuem, inclusive, leis próprias que os regulamentam. Diante da importância de cada um deles, elaboramos este artigo para que você entenda quais são os remédios constitucionais e …