Direito Penal
Suspensão condicional do processo. Saiba como funciona!
A suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, é uma medida presente no Direito Penal, que tem como objetivo anular um processo criminal que tenha menor potencial ofensivo, com pena…
13 de julho de 2021
18 min de leitura
Por Tiago Fachini