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22 de novembro de 2023
Expropriação no Novo CPC: o que é e quando cabe?
Expropriação é o ato em que a propriedade de alguém é retirada em razão de dívidas. Ela acontece no cumprimento de sentença, quando se trata de um título executivo judicial, e no processo de execução, quando se trata de um ... -
1 de setembro de 2022
Ação de cobrança no novo CPC
Uma ação de cobrança trata-se de uma ação judicial cujo objetivo é fazer a cobrança de uma dívida. A diferença para uma cobrança simples é que, a ação de cobrança envolve um juiz, e o valor principal sofre acréscimo de ... -
19 de julho de 2022
Recurso especial no Novo CPC: requisitos, hipóteses e prazos
O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC). Ele tem como objetivo analisar se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão ... -
18 de julho de 2022
Intervenção de terceiros no Novo CPC/15: o que é e modalidades
A Intervenção de Terceiros pode ser definida como oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios.... -
6 de junho de 2022
Quando ocorre erro material no novo CPC?
Erro material é quando, ao proferir uma sentença ou decisão judicial o juiz acaba por cometer algum tipo de erro que não interfere na decisão, mas no entendimento ... -
5 de maio de 2022
Incidente de Assunção de Competência (IAC) no novo CPC: como funciona
Incidente de Assunção de Competência (IAC) é um incidente processual previsto no Art. 947 do novo CPC. Por meio do IAC, ocorre o redirecionamento da competência de julgamento, de um órgão colegiado fracionário para outro, no mesmo tribunal.... -
2 de maio de 2022
Adjudicação no Novo CPC: Regras gerais e o que mudou?
A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida. Com a adjudicação, a dívida é quitada ... -
25 de abril de 2022
Conflito de competência no Novo CPC
O conflito de competência é uma situação que ocorre quando dois ou mais juízes se declaram ou são declarados incompetentes para o julgamento de um processo ... -
14 de março de 2022
Audiência de conciliação- Art. 334 do Novo CPC
A audiência de conciliação é um meio eficiente para a mediação de conflitos e garantia da agilidade processual. Leia ... -
14 de dezembro de 2021
Carta precatória no Novo CPC: entenda o que é e qual a sua função
A carta precatória é um instrumento jurídico que tem como objetivo criar uma ponte entre juízes de diferentes jurisdições, com a finalidade de que um deles solicite ao outro que tome uma ação necessária, que está fora da jurisdição do ...
