Honorários sucumbenciais ou honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte sucumbente (quem perde) do processo ao advogado da parte vencedora. São direito direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho.
Inicialmente, a respeito da indagação suscitada, é importante fazermos um breve apanhado sobre a mudança do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias do Código de Processo Civil de 1973 para o Novo CPC (2015). Isto porque o CPC/73, em sua última versão, com todas as modificações, previa, como regra, a necessidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias sob pena de …
Após o início da alta temporada de férias, inicia-se a temporada de verão em várias regiões do país. Justamente nessa época o contrato de locação de imóveis, principalmente na opção por temporada, aumentam de forma significativa. No ano de 2018, dos 12 feriados, teremos 11 em datas que poderão ser emendadas (como segunda-feira e sexta-feira). Só no Carnaval, temos a expectativa é que …
Após o início da alta temporada de férias, inicia-se a temporada de verão em várias regiões do país. Justamente nessa época o contrato de locação de imóveis, principalmente na opção por temporada, aumentam de forma significativa. No ano de 2018, dos 12 feriados, teremos 11 em datas que poderão ser emendadas (como segunda-feira e sexta-feira). Só no Carnaval, temos a expectativa é que …
Todo divórcio é complicado, entretanto quando envolvem também negócios profissionais o caso se agrava ainda mais. Entenda como o Novo CPC trata a questão da partilha de cotas sociais em regime de comunhão parcial de bens. Diz-se no Direito de Família que no início do casamento o tratamento entre os consortes é de “meu Bem pra cá, meu Bem pra …
Por imposição constitucional, a atual conjuntura do Estado brasileiro exige que esse desempenhe em seu nome próprio várias atividades nos mais variados campos, como por exemplo a saúde, a segurança e a educação. Tendo em vista a diversidade das atribuições inerentes a cada cargo público, existem cargos que podem ser exercidos por qualquer cidadão com um mínimo de escolaridade; já …
Por imposição constitucional, a atual conjuntura do Estado brasileiro exige que esse desempenhe em seu nome próprio várias atividades nos mais variados campos, como por exemplo a saúde, a segurança e a educação. Tendo em vista a diversidade das atribuições inerentes a cada cargo público, existem cargos que podem ser exercidos por qualquer cidadão com um mínimo de escolaridade; já …
Por imposição constitucional, a atual conjuntura do Estado brasileiro exige que esse desempenhe em seu nome próprio várias atividades nos mais variados campos, como por exemplo a saúde, a segurança e a educação. Tendo em vista a diversidade das atribuições inerentes a cada cargo público, existem cargos que podem ser exercidos por qualquer cidadão com um mínimo de escolaridade; já …
