O intervalo interjornada é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante um período mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.
Responsabilidade civil é a obrigação de alguém em assumir a responsabilidade de algum evento, ação ou omissão, que tenha prejudicado a outrem.
O dano moral na área trabalhista ocorre quando o trabalhador é exposto a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes, que atingem a sua…
Existem diversos tipo de contrato de trabalho, prazo determinado, indeterminado, experiência e outros. E também existem diversas modalidades de rescisão do contrato…
A responsabilidade solidária é quando o credor pode exigir o pagamento da dívida, de um ou todos os devedores. Já a responsabilidade…
A prescrição trabalhista é uma ação judicial que define a perda de direitos e se relaciona com o tempo que o trabalhador…
O vínculo empregatício é o contrato de trabalho que está sendo regido pela CLT, é quando o trabalhador está vinculado através de…
A Contestação Trabalhista é uma das principais peças de um processo trabalhista, ela definirá em muitos casos o ônus da prova e…
Recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual cabível para requerer nova discussão sobre sentença deferida em primeira instância
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