O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Ocupa-se em entender, por exemplo, a responsabilidade civil do médico, a obrigação de cobertura ...

A competência tributária consiste na outorga de poderes dada pela Constituição Federal. Assim, determina-se que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são os competentes para a realização da instituição e arrecadação dos tributos e fiscalização. A ...

O Novo CPC (Lei 13.105/2015) trata da matéria em questão (atos processuais) no Livro IV, o qual é dividido em 5 (cinco) Títulos, que, por sua vez, são subdivididos em Capítulos e Seções. Abaixo segue uma sistematização dos Títulos ...