Fórmula de Radbruch e direito supralegal aplicados ao Direito Penal
Fórmula de Radbruch é a aplicação do direito supralegal, ou seja, para além do que está positivado na legislação, para promover a justiça.
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Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa
A União, por intermédio do Tesouro Nacional, transfere para os Estados, Municípios e o Distrito Federal grandes quantias. Assim, isto impacta, consequentemente,…
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Colunistas
Síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos advogados
A Síndrome de Burn-out, também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, pode afetar qualquer tipo de profissional, das mais diversas áreas. Caracteriza-se…
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Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC
A recorribilidade da decisão que inadmitir o RE ou REsp, contudo, sofreu grandes alterações no CPC/2015. Em razão da Lei 13.256/2016, além…
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Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante
Muitos empresários veem a maternidade com maus olhos. Isto porque acreditam que a mulher, nesse momento da vida, não produz tanto. No…
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Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político
O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter…
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Colunistas
Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural
Um dos mais “recentes” debates envolvendo o Direito Agrário no Brasil foi a discussão acerca do arrendamento rural. No REsp 1447.082, o…
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Contratos
Stock option: o que é, como funciona e natureza salarial
O stock option é uma modalidade de contrato com cláusulas específicas que permite ao empregado que obtenha, após o preenchimento de requisitos…
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Colunistas
Ordem de nomeação em concurso público e remoção de servidores
A ordem de nomeação no concurso público é uma das primeiras garantias ao concursado. Contudo, o concurso regionalizado e o instituto da…
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Conflito de competência do Netflix: qual imposto e quem deve cobrar?
Para entender o conflito de competência envolvendo o Netflix é preciso verificar primeiro o conceito de competência tributária. É preciso, também, compreender…
