Pela redação atual do Código Civil, são relativamente incapazes aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua VONTADE. Mas e o discernimento? Como se resolve essa lacuna trazida pela lei 13.146/2015....

Unidade condominial ou unidade autônoma é a unidade instituída na Convenção do Condomínio, quando da sua instituição, para a sua subdivisão ou repartição. Cada fração pode ter um impacto distinto na votação condominial de acordo com a convenção....

Danos ambientais são ações humanas que, de alguma forma, causam lesões aos recursos ambientais, que por sua vez, resultam na degradação do meio ambiente, poluição, redução de recursos naturais, etc. ...

Veja porque a aplicação das regras morais absolutas, na perspectiva kantiana, é inviável. Como contra exemplos, confira o utilitarismo e a ética das virtudes. Confira, ainda, uma nova roupagem para a moral kantiana por Habermas....