O Conselho Federal da OAB é o órgão responsável pela organização e fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB é o órgão que agrupa os profissionais do direito que atuam…
O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa…
O estatuto social é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos. Por outro…
O conceito de um Direito dos Desastres é relativamente recente, no entanto, foi se firmando ao longo dos tempos. Trata-se de uma…
É comum que muitos operadores do Direito fiquem contaminados com os termos jurídicos excessivamente técnicos que utilizam no dia a dia. São…
Revelia, prevista nos arts. 344 a 346 do CPC/15, é a falta de contestação do réu às alegações do autor da ação…
Lawtech ou legaltech é uma empresa com foco em inovação e praticidade para o setor jurídico público ou privado.
Embora a legislação brasileira não tenha acompanhado o desenvolvimento da chamada herança digital, a vida real em sociedade passou a exigir proteção a tal…