No dia 05 de julho de 2021, a Projuris se transformou. Com um processo de rebranding, que vem sendo trabalhado desde o ano de 2020, a empresa apresenta, hoje, uma nova marca,…
O Direito Internacional é o ramo jurídico responsável por estudar e agrupar todas as normas criadas por uma sociedade, através de seus…
O ato ordinatório praticado nada mais é que uma expressão que significa que algum servidor judiciário realizou um ato ordinatório no processo,…
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O agravo de petição é a medida processual, de natureza recursal, cabível contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas.
Com o objetivo de trazer maior conformidade às atividades das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou,…
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As medidas protetivas são ordens judiciais para proteção de vítimas em situação de risco. Entenda o funcionamento, as alterações da Lei 14.550/2023…
Os pontos mais importantes do compliance no agronegócio não são apenas etapas a serem cumpridas pela empresa; eles envolvem, também, resultados e…
A punibilidade surge a partir da prática de um crime por um agente, momento este em que nasce, para o Estado, a…
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