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Direito Administrativo

Processo administrativo: conceito, lei, princípios e prazos

Entenda processo administrativo, Lei 9.784/1999, princípios, direitos do administrado e prazos do PAD na Administração Pública.

13 de fevereiro de 2020 12 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Constitucional

    Mandado de injunção: o que é, cabimento, efeitos e exemplos

    Entenda o mandado de injunção, quando cabe, quem pode propor, efeitos da Lei 13.300/2016 e diferenças para ADO.

    11 de fevereiro de 2020 13 min de leitura
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  2. Empresas

    Direito Empresarial: conceito, princípios e atuação

    Entenda Direito Empresarial, base legal, princípios, fontes, CPC, sociedades e áreas de atuação para reduzir riscos jurídicos.

    4 de fevereiro de 2020 11 min de leitura
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  3. Direito Civil

    Exceção de pré-executividade no CPC: cabimento, prazo e uso

    Entenda exceção de pré-executividade, quando cabe, prazo, efeitos e diferenças para embargos à execução no CPC.

    31 de janeiro de 2020 13 min de leitura
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  4. Direito Civil

    Preclusão no CPC: conceito, tipos, prazos e efeitos

    Entenda preclusão no CPC, tipos, prazos, efeitos práticos e cuidados para evitar perda de manifestação no processo.

    29 de janeiro de 2020 12 min de leitura
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  5. Direito Civil

    Pensão alimentícia: guia completo atualizado para 2026

    Entenda pensão alimentícia, quem tem direito, cálculo, revisão, exoneração e cobrança com base no Código Civil e no CPC.

    28 de janeiro de 2020 12 min de leitura
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  6. PROJURIS
    Cases

    Software jurídico: case Eick Advogados e ProJuris

    Veja como o software jurídico apoiou o Eick Advogados em prazos, publicações, tarefas, segurança e eficiência operacional.

    24 de janeiro de 2020 15 min de leitura
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  7. Direito Imobiliário

    Usucapião: o que é, como funciona, tipos e como fazer?

    A usucapião foi incorporada à lei brasileira a partir do direito romano, que era regido pelo o que ficou conhecido como a…

    23 de janeiro de 2020 14 min de leitura
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  8. Direito Civil

    Embargos: conceito, tipos, prazos e uso no processo

    Entenda embargos, tipos no CPC, prazos, efeitos e quando usar esse recurso em decisões judiciais.

    21 de janeiro de 2020 12 min de leitura
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  9. PROJURIS
    Direito Civil

    O que é liminar, quando pedir e como funciona no processo?

    Liminar garante proteção urgente no processo. Entenda requisitos, pedido, indeferimento, revogação e recursos cabíveis.

    14 de janeiro de 2020 11 min de leitura
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