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Direito Constitucional

Súmula vinculante: conceito, requisitos, efeitos e exemplos

Entenda súmula vinculante, requisitos do art. 103-A da Constituição, efeitos práticos e como agir em caso de descumprimento.

27 de outubro de 2020 12 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Constitucional

    Competências do STF: análise constitucional e prática

    Entenda as competências do STF no art. 102 da Constituição, seus efeitos práticos, ações originárias, recursos e controle constitucional.

    6 de julho de 2020 12 min de leitura
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  2. PROJURIS
    Direito Constitucional

    Mandado de segurança: conceito, tipos, prazo e como fazer

    Mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade. Entenda tipos, prazo, liminar e recursos.

    17 de março de 2020 13 min de leitura
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  3. Direito Constitucional

    Mandado de injunção: o que é, cabimento, efeitos e exemplos

    Entenda o mandado de injunção, quando cabe, quem pode propor, efeitos da Lei 13.300/2016 e diferenças para ADO.

    11 de fevereiro de 2020 13 min de leitura
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  4. Direito Constitucional

    Direito Constitucional: o que é, conceitos e noções fundamentais

    O Direito Constitucional é a área do Direito que tem por objeto as normas constitucionais e decorre da elaboração das Constituições nos…

    21 de maio de 2019 11 min de leitura
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  5. Direito Constitucional

    Liberdade de expressão e discurso de ódio: limites jurídicos

    Liberdade de expressão tem limites na CF/88. Entenda discurso de ódio, anonimato, ponderação e responsabilização jurídica.

    15 de março de 2019 12 min de leitura
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  6. Direito Constitucional

    Mandado de segurança em concurso público: quando cabe?

    Entenda quando cabe mandado de segurança em concurso público, prazo de 120 dias, provas necessárias e direito à nomeação.

    13 de novembro de 2018 14 min de leitura
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