Direito Constitucional

STF: análise das competências do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máximo de julgamento no território brasileiro e possui como função a proteção da Constituição (controle de constitucionalidade). Após a criação do Superior Tribunal de…

6 de julho de 2020 9 min de leitura Por Eduardo Silva Luz
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