Ação Popular: conceito e hipóteses na Constituição
Ação popular é um remédio constitucional que busca garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Ela permite ao cidadão propor ação que vise anular ato lesivo ao patrimonio histórico, cultural, público, ao meio…
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Direito Constitucional
Isonomia: o que é, importância e quais são seus limites
O princípio da isonomia, também chamado de princípio da igualdade, é um princípio que se encontra dentro do ordenamento jurídico brasileiro e…
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Remédios constitucionais: o que são, para que servem e tipos
Os remédios constitucionais são instrumentos legais à disposição de todos os cidadãos, a fim de garantir ou proteger direitos de eventuais ilegalidades.
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Repristinação: o que é e em quais situações ela ocorre?
O significado de repristinação se origina da palavra repristinar, a qual se trata do “retorno ao uso”, a “volta à utilidade”, ou…
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Julgamento antecipado da lide: quando ocorre?
O julgamento antecipado da lide, também chamado de julgamento antecipado do mérito, é um mecanismo previsto no Art. 355 do novo Cpc,…
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Direitos sociais: o que são e como atuar em sua garantia
Os direitos sociais integraram a CF de 1988 e tem um papel importante na hora de minimizar as desigualdades sociais. Conheça o…
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Análise da constitucionalidade da Cassação do Registro Médico
A cassação do registro médico é uma penalidade aplicada a médicos quando condenados por descumprimento do código de ética da profissão
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Direito Constitucional
Habeas Data: conceito e hipóteses do remédio constitucional
O Habeas Data é um remédio constitucional presente no ordenamento jurídico desde 1988. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito, as situações…
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Direito Constitucional
Súmula vinculante: o que é, requisitos e seus efeitos
As súmulas vinculantes são instrumentos jurídicos de extrema importância para a garantia da segurança jurídica e para que as normas constitucionais sejam…
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Direito Constitucional
STF: análise das competências do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máximo de julgamento no território brasileiro e possui como função a proteção da Constituição…
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