Tiago Fachini
9 de julho de 2025
O estelionato é um crime que afeta tanto indivíduos quanto empresas, causando prejuízos financeiros e danos à confiança nas relações comerciais. Compreender o que é estelionato e suas implicações é fundamental para a proteção de ativos e a manutenção da integridade nas transações. Neste artigo, vamos explorar o conceito de estelionato, suas modalidades, penas e como se proteger desse crime.
O que é estelionato?
O estelionato, conforme definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é um crime contra o patrimônio que envolve a obtenção de vantagem ilícita por meio de artifícios fraudulentos.
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)
Veja o artigo 171 do Codigo Penal comentado pela Projuris neste link.
O agente induz a vítima ao erro, levando-a a tomar decisões que resultam em prejuízo. Essa prática é amplamente reconhecida e, com o avanço da tecnologia, novas formas de estelionato têm surgido, como as fraudes eletrônicas.
De acordo com a pesquisa Relatório de Identidade e Fraude 2025, “51% dos brasileiros foram vítimas de fraude” em 2024. O relatório ainda destaca que 54,2% das pessoas que sofreram um golpe não recuperaram o dinheiro. Com “quase 20% tiveram perdas entre R$ 1.000 e R$ 5.000”.
Elementos constitutivos do crime de estelionato
Para que o crime de estelionato seja configurado, é necessário que estejam presentes alguns elementos essenciais:
- Obtenção de vantagem ilícita: O objetivo do estelionato é obter um benefício, seja econômico ou patrimonial, por meios fraudulentos.
- Prejuízo à vítima: O engano resulta em dano material ou financeiro à parte lesada.
- Indução ao erro: A vítima é manipulada por meio de falsas promessas ou omissão de informações relevantes.
- Meios fraudulentos: O agente utiliza falsificações, simulações ou outros artifícios para enganar a vítima.
Modalidades de estelionato
O estelionato se manifesta em diversas formas, adaptando-se às práticas do mercado e aos avanços tecnológicos. Entre as principais modalidades, destacam-se:
- Estelionato comum: Associado a falsificação de documentos e promessas fraudulentas.
- Estelionato sentimental: O criminoso utiliza relações afetivas para enganar a vítima e obter recursos financeiros.
- Estelionato eletrônico: Com o advento da tecnologia, fraudes realizadas por meio de plataformas digitais se tornaram mais frequentes.
Impactos nas empresas e na sociedade
O crime de estelionato não afeta apenas indivíduos, mas também organizações, que podem ser vítimas de fraudes corporativas. As empresas enfrentam riscos elevados em transações comerciais, negociações financeiras e contratações de serviços.
Medidas preventivas contra o estelionato corporativo
Para mitigar os riscos de fraudes, as organizações devem adotar algumas medidas:
- Verificação de credibilidade: Realizar uma análise detalhada de empresas ou indivíduos envolvidos antes de formalizar qualquer transação.
- Segurança digital: Investir em soluções de segurança da informação para proteger dados sensíveis.
- Monitoramento: Adoção de ferramentas de monitoramento e auditoria para identificar comportamentos suspeitos.
- Educação corporativa: Capacitar os colaboradores para reconhecer sinais de fraudes é fundamental.
Pena para estelionato
A pena para quem pratica estelionato varia conforme a gravidade do ato. No caso de estelionato comum, a pena é de 1 a 5 anos de prisão. Se a fraude for de natureza eletrônica, a pena é mais severa, variando de 4 a 8 anos, com aumento de até 2/3 caso o crime envolva servidores fora do Brasil. Além disso, as fraudes contra entidades públicas ou sociais têm penas agravadas.
Pena para réu primário
Para o réu primário, a legislação pode prever penas mais brandas, mas isso não significa que a prática do crime seja menos grave. A análise do caso concreto e as circunstâncias do crime são fundamentais para a definição da pena.
Furto mediante fraude e estelionato
É importante destacar a diferença entre furto mediante fraude e estelionato. Enquanto o furto envolve a subtração de bens alheios, o estelionato se refere à obtenção de vantagem ilícita por meio de engano. Ambos são crimes, mas possuem características e penas distintas.
Delegacia de estelionato
Se você ou sua empresa forem vítimas de estelionato, é fundamental registrar um boletim de ocorrência na delegacia de estelionato mais próxima. Isso não apenas ajuda na investigação, mas também é um passo importante para a recuperação de eventuais perdas.
Estelionato majorado
O estelionato majorado ocorre quando a fraude é realizada em circunstâncias que aumentam sua gravidade, como o uso de documentos falsos ou a participação de mais de uma pessoa no crime. Nesses casos, as penas podem ser ainda mais severas.
Conclusão
O estelionato é um crime que continua a evoluir, especialmente com o avanço da tecnologia. A prevenção e o combate eficaz a esse crime são essenciais para proteger tanto indivíduos quanto empresas. Implementar medidas de segurança e conscientização é fundamental para evitar prejuízos e manter a integridade nas transações.
A legislação também tem se adaptado, buscando acompanhar as novas modalidades de fraude e reforçando as punições para os infratores.
Se você deseja saber mais sobre como proteger sua empresa contra fraudes e estelionato, entre em contato com a Projuris e descubra como nossos sistemas podem ajudar na segurança jurídica do seu negócio.
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