Notificação extrajudicial: o que é, requisitos e como fazer

18/08/2021
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19/10/2022
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9 minutos

A notificação extrajudicial é uma das principais formas de resolver conflitos de maneira amigável, sem que você precise seguir para meios legais para obter um resultado efetivo para sua situação. Um conflito que afeta boa parte da população brasileira e é possível resolver por meio de notificação extrajudicial é a inadimplência.

Por exemplo, uma pessoa não faz o pagamento da assistência técnica TV. O motivo, muitas vezes é a impossibilidade de realizar o pagamento desta conta. Muitas vezes, isso ocorre por conta de uma emergência familiar ou médica, um imprevisto ou em alguns casos até mesmo a perda de capacidade de pagamento, principalmente, por conta das crises econômicas que prejudicam muito a questão da empregabilidade.

Nestes casos, a pessoa não está se negando a pagar, e simplesmente está com condições reduzidas e tentando passar um momento de dificuldade para conseguir resolver a situação. Assim, ir até à justiça pode parecer um pouco extremo.

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Quem pode fazer uma notificação extrajudicial?

Vamos pensar outro exemplo. Você é dono de uma empresa que oferta projetos de hotelaria. Você fez uma venda e combinou com o cliente como tudo iria funcionar. No início estava tudo ok, mas em determinado momento, seu cliente começa a ter dificuldades de pagamento. O que você pode fazer neste caso? Uma notificação extrajudicial.

Dessa forma, além de ser uma ação mais amigável, você não precisa se preocupar com certos custos judiciais, afinal a justiça tem várias custas que devem ser pagas para conseguir efetivamente dar início ao processo, desde advogados até custas de cartório e outras taxas jurídicas. Por isso, é um processo custoso para ambos os lados e pode não ser efetivo na resolução do problema.

Mas, com a cobrança extrajudicial, você permite que a pessoa endividada possa explicar sua situação e combinar uma forma que fique mais facilitada para que ela cumpra sua parte no acordo.

Pensando nisso, é importante ter em mente que a melhor forma de resolver esse tipo de atividade é compreendendo a necessidade de seu cliente e conseguindo se recuperar com mais qualidade.

Esta pessoa, portanto, terá condições mais facilitadas para honrar seu compromisso, enquanto você consegue uma estrutura muito melhor de atendimento, sem precisar de recursos judiciais para chegar a um acordo.

Esse tipo de ação é muito importante para você conseguir, caso a notificação não funcione, uma conversão em extrajudicial maior.

Por que utilizar a cobrança extrajudicial?

Você pode utilizar a cobrança extrajudicial para diversos fins, desde a negociação amigável até servir como prova em uma eventual intervenção judicial.

Isso porque a comunicação extrajudicial é uma prova de boa-fé da empresa, que buscou resolver a situação amigavelmente.

Além disso, nem só para a inadimplência esse tipo de comunicação funciona. Você pode utilizar a notificação extrajudicial para diversos fins, por exemplo:

  • Cancelar um serviço;
  • Solicitar reembolso de produto que veio com defeito;
  • Informar mudança de endereço;
  • Cobrar uma atividade ou obrigação;
  • Comunicar prazos.

Qualquer que seja o fim da notificação extrajudicial, é importante pensar que ela é uma forma muito efetiva de conseguir passar uma informação com mais oficialidade.

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Apesar de não ter efeito jurídico, esse tipo de notificação pode funcionar como prova em uma eventualidade na venda.

Quais sãos as características da notificação extrajudicial?

Para conseguir identificar com qualidade esse tipo de notificação, é preciso saber quais são suas características.

O primeiro ponto a saber é que qualquer pessoa pode emitir uma notificação extrajudicial, ou receber uma notificação do mesmo tipo.

Por isso, não há restrições a pessoas ou empresas que desejem trabalhar com esse tipo de ação no mercado.

Um processo extrajudicial normalmente tem um custo muito inferior à sua contraparte jurídica. Além disso, normalmente se resolve em um prazo muito mais curto.

Isso acontece para evitar que você de fato tenha que entrar na justiça e utilizar a notificação como prova de sua tentativa de negociação anterior.

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A notificação extrajudicial tem o efeito de constituir mora no caso de relações de consumo onde a parte pagadora não cumpre com suas responsabilidades.

Esse tipo de ação ocorre para que se possa identificar o atraso e cobrar juros e multa referentes a ação.

A emissão de uma notificação extrajudicial gera uma certidão, que comprova legalmente que o documento chegou em seu destinatário, e que o mesmo está ciente de seu conteúdo, mesmo que a pessoa se recuse a discutir a respeito da ação.

Para realizar uma notificação extrajudicial, você precisa de algumas informações importantes para gerar o modelo de negociação.

Como fazer uma notificação extrajudicial?

1 – Dados de identificação

Estes dados são as informações básicas da pessoa que receberá a notificação extrajudicial, e deve constar alguns dados importantes como o nome completo da pessoa, sua documentação tanto no caso de pessoa física ou jurídica, endereço e outras informações.

É importante ter em mente que os dados de ambas as partes devem estar constantes no documento. Dessa forma, você garante mais transparência para esse tipo de ação.

2 – Introdução

A introdução é o momento de identificar ambas as partes, principalmente, com relação a como elas estão ligadas.

Aqui, o vínculo estabelecido entre a pessoa notificada e a que está emitindo a notificação deve ficar mais clara. Ou seja, na notificação deve constar que essa foi a venda, para quem ocorreu a venda, etc.

Dessa forma, você consegue explorar melhor esse tipo de vínculo e os interesses de ambas as partes, o que favorece a compreensão jurídica da notificação, caso ela seja necessária.

3 – Desenvolvimento do texto

As informações constantes no desenvolvimento da notificação incluem toda a reclamação da parte notificante, apresentando o motivo da comunicação e as razões para sua realização. Aqui é onde acontece a solicitação de renegociação.

Além disso, é possível apresentar uma série de recursos para a negociação com sua empresa. Opções de parcelamento, descontos para quitação à vista e outras opções de contato para negociação podem constar nesse local.

Ao final do texto, você pode concluir com uma advertência, alertando que se não houver forma de conciliação, a situação será levada à justiça para buscar uma reparação adequada, apresentando que todas as medidas para tentar resolver foram tomadas.

Como é entregue a notificação extrajudicial?

Existem diversas formas de entregar uma notificação extrajudicial à pessoa que receberá a informação. O melhor método, entretanto, é através de um cartório de títulos e documentos.

Esse tipo de estabelecimento registra tanto o envio quanto o recebimento da documentação referente a contratação de produtos ou serviços.

Isso garante mais autoridade para a notificação, apelando para sua legalidade caso seja necessária uma ação judicial posterior.

Além disso, você pode utilizar o serviço dos Correios através de carta com AR (Aviso de Recebimento).

O AR garante que a pessoa recebeu a notificação através de assinatura em um cartão que volta para o remetente, atestando que a pessoa está ciente de ter recebido o documento.

Dessa forma, você consegue uma estrutura muito melhor para trabalhar suas ações.

Normalmente, são realizadas três tentativas de entrega, independente da forma que você escolher.

Estas entregas são realizadas em dias e horários diferentes, para garantir que o destinatário receberá a notificação com garantia.

Caso o destinatário não seja encontrado, se recuse a receber a notificação ou ainda que o entregador perceba que o endereço não existe, é gerado um documento de comprovação de que a tentativa de contato foi realizada.

Esse documento também serve como prova da comunicação, uma vez que mostra a boa-fé da empresa em tentar entrar em contato antes de iniciar um processo judicial de fato.

Neste caso, o documento emitido pelo cartório é ainda mais interessante para a empresa.

Isso porque a certidão de entrega ou de recusa será emitida por um escrevente oficial, cuja fé pública conta para uma melhor estrutura de negócios.

Saber trabalhar com estas ferramentas é muito importante para garantir mais qualidade na entrega desse tipo de documento.

Como fazer uma notificação extrajudicial pela internet?

Com a tecnologia em alta, muitos processos passaram para o mundo digital.

Até mesmo documentos têm recebido uma versão online através da certificação digital, como o E-CPF e o E-CNPJ, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Nesse caso, a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, também conhecida como RTDPJ Brasil oferece uma possibilidade de envio de notificação extrajudicial eletrônica, muito mais fácil e rápida de emitir.

Após fazer um cadastro no site da entidade, basta utilizar seu certificado digital para conseguir emitir esse tipo de documentação.

Você criará um arquivo digital que pode ser enviado depois de pagar um boleto pelo serviço executado

A notificação é emitida logo depois da confirmação de pagamento, enviando um e-mail com assinatura eletrônica com o mesmo poder legal da notificação tradicional

Por que utilizar esse tipo de notificação?

Portanto, as notificações extrajudiciais são uma tentativa honesta de negociar com uma pessoa inadimplente ou que precise dar uma resposta de maneira oficial.

Assim, é importante que você consiga utilizar todas as suas características para conseguir resultados satisfatórios.

Um processo de negociação é sempre complicado, e o ideal é conseguir resolver todas as situações de maneira amigável e sem o envolvimento da justiça, para não causar desgaste emocional e gastos financeiros para resolver a situação.

Por isso, é importante saber utilizar esse tipo de ferramenta para conseguir explorar melhor suas ações com o público.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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  1. Muito bom o artigo, e muio bem estruturado. Apenas um comentário: o artigo menciona diversos exemplos de utilização da notificação extra-judicial para partes vendedoras. Seria ineteressante mencionar mais exemplos sobre partes compradores (Exemplo: como pode ser utilizada a notificação extra-judicial por pessoas físicas que compram e pagam por um serviço a uma empresa, mas o serviço não é executado, e a pessoa física deseja reaver o montante pago).