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Anatocismo é um termo próprio do Direito, utilizado para definir a cobrança de juros sobre juros devidos, em uma situação de inadimplência. Essa conduta é vetada pela Lei da Usura e, no Brasil, configura prática ilícita. Saiba quando ocorre o anatocismo.
O sobrestamento é a suspensão das movimentações de um processo, de modo temporário. Pode ser feito de ofício, ou pelo pedido de qualquer das partes. São vários os motivos que podem levar ao sobrestamento, sendo que alguns deles foram incluídos pelo CPC/15.
O contrato de investimento é um instrumento jurídico por meio do qual se formalizam investimentos financeiros. Geralmente, uma das partes é uma empresa com potencial de crescimento, enquanto a outra pode ser pessoa física, ou jurídica, com capacidade de investir. Os contratos de investimento são regulados pelo Código Civil, pelo Marco Legal das Startups, entre outras leis complementares.
Em pesquisas, você irá encontrar artigos, destaques e materiais jurídicos tratando da quase necessidade de se fazer uma peça de resposta à acusação genérica, básica, muitos inclusive tratando isso como regra. Será que deve ser sempre assim? Como toda e qualquer resposta que envolva uma questão jurídica: depende. Não é um depende sem caracterização ou mais um clichê jurídico. Explico: …
O Marketing Jurídico de Conteúdo é uma especialização dentro da área de Marketing Jurídico. Por meio do marketing de conteúdo, escritórios de advocacia e advogados autônomos se posicionam no mercado como especialistas e procuram gerar valor para seu público-alvo.
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional, que serve para regular todo o sistema tributário nacional, tanto no nível da União, quanto para Estados e Municípios. Por isso, o CTN é um dos principais códigos para os advogados que atuam na área de Direito Tributário.
Incidente de Assunção de Competência (IAC) é um incidente processual previsto no Art. 947 do novo CPC. Por meio do IAC, ocorre o redirecionamento da competência de julgamento, de um órgão colegiado fracionário para outro, no mesmo tribunal.
Advocacia extrajudicial é um ramo da prestação de serviços jurídicos que compreende todos aqueles procedimentos legais que podem ser conduzidos sem passar pelo Poder Judiciário.
O objetivo da criação do direito e do ordenamento jurídico é de manter a promoção da justiça social, através da criação de regras, difundindo conhecimento e sanções para aqueles que não as cumpram. A expressão “ordenamento jurídico” está expressa na teoria e vocabulário jurídicos, pressupondo uma integralização lógica das normas que o compõem, visando, ao final, conferir à operacionalização do …
A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida. Com a adjudicação, a dívida é quitada a partir da transferência do bem.
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