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Introdução Controlar os prazos processuais tem sido, desde sempre, uma fonte constante de preocupações para os advogados e uma dor de cabeça para os estudantes de direito. Perder um prazo pode gerar um dano incalculável ao profissional e ao escritório que ele representa, seja pelo prejuízo monetário ou pelo prejuízo moral, uma vez que a confiança em seu trabalho é …
Para evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, o inventário extrajudicial foi criado, a fim de trazer mais facilidade e agilidade para um procedimento que, comumente, é bastante moroso. Entretanto, não é sempre que ele poderá ser realizado nos cartórios. Existe uma série de requisitos que devem ser cumpridos, bem como os Códigos de Normas Extrajudiciais dos tribunais que devem ser …
Diferentemente de um departamento jurídico, que diante da inadimplência é útil como suporte, o escritório de advocacia trata diretamente do problema. No caso de advogados autônomos, que possuem uma carta de clientes menor, devido ao volume de trabalho que é capaz de realizar sozinho, é possível conhecer melhor quem é seu cliente e quais são suas verdadeiras condições de pagamento. …
Um dos cenários comuns no Brasil, principalmente quando nos aproximamos de áreas rurais, envolve as grandes torres de energia elétrica que contribuem para abastecer a região. Na maioria das vezes localizadas em amplas propriedades, como pastos e vegetações rasas, essas torres precisam seguir alguns requisitos legais até que possam ser instaladas em determinado espaço. Diante disso, este artigo abordará os …
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais previstos constitucionalmente e atualmente regulados pela Lei 9.099/95 se destinam a julgar casos de menor complexidade decorrentes de pequenos conflitos do cotidiano, ganhando destaque entre estas ações as provenientes das relações com consumidores. Criado em 1995 para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, o Juizado Especial Cível e Criminal é um órgão …
O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito formalizada através de contrato, cuja previsão se encontra no Código Civil. Diante de suas peculiaridades, esse tipo de contrato se tornou comum no âmbito empresarial, para empréstimo de bens para desempenho de funções e atividades específicas de funcionários e até mesmo clientes externos. Para compreender quando o comodato é cabível e quando …
No mundo jurídico os prazos pesam muito. E existe uma razão pela qual eles são considerados essenciais: a perda de prazo impacta diretamente na carreira e reputação dos advogados (sem falar no prejuízo financeiro). Este tipo de imprevisto costuma ser muito mais comum com advogados e/ou escritórios que ainda fazem a gestão e cálculo de seus prazos manualmente, atividade extremamente …
Um dos cenários mais comuns na vida de consumidores e do departamento jurídico de instituições financeiras é com relação aos débitos atrasados que acarretam em busca e apreensão de veículos, imóveis e equipamentos. Esse processo, que antes possuía regulamentação específica no CPC de 1973, sofreu mudanças com o Novo CPC e depende de uma série de atividades do jurídico, até …
A revelia é a situação processual que ocorre no momento em que o réu não contesta as alegações apresentadas pelo autor da ação na petição inicial. Ela é, portanto, uma situação indesejável para o réu, já que perde o direito de apresentar a mais importante ferramenta de impugnação e negação dos fatos e direitos apresentados pelo autor no processo. O …
Nos últimos anos, os consumidores tornaram-se ainda mais conscientes e exigentes com relação às práticas das empresas. Por conta disso, aspectos como a preocupação com o meio ambiente, com a sociedade em geral, o bem-estar no trabalho e a transparência das práticas corporativas tornaram-se pauta necessária na gestão empresarial. E, com isso, o termo “ESG” ganhou espaço não somente no …
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