O novo marco cambial é um conjunto de mudanças que foram estabelecidas pela Lei 14.286/21, aprovada em dezembro de 2021. Essa nova lei busca modernizar e simplificar as regras cambiais no Brasil, trazendo mais flexibilidade para certas operações de ...

Independentemente da natureza do negócio jurídico, alguns cuidados são sempre importantes na hora da elaboração de contratos e nunca é tarde para começar a adotá-los ou relembrá-los no início de toda negociação....

A sororidade é um termo que vem do latim sóror e significa “irmãs” ou irmandade e atribui-se a escritora, educadora e ativista feminista estadunidense Kate Millett, no final da década de 1960. Em resumo, então, significa a união feminina, a ...

O Divórcio é um instrumento jurídico utilizado para obter o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial, ou seja, do casamento civil....

O domicílio judicial eletrônico é uma solução baseada em tecnologia, para centralizar o envio, acompanhamento e recebimento de citações, intimações, e outras notificações relacionadas ao trâmite processual. No Brasil, o domicílio judicial eletrônico foi regulado pela Resolução 455 do CNJ ...

Dano existencial é um ato lesivo que acarreta em uma alteração na rotina da vítima, prejudicando sua vida pessoal e íntima....

O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, que somente é cabível no Direito do trabalho. E se comporta de maneira similar ao recurso especial no Direito Civil. ...

Judicialização é a palavra utilizada para designar a condução de questões de grande repercussão ao julgamento do Poder Judiciário, ao invés de discuti-las em instâncias políticas e legislativas, como o Congresso e o Poder Executivo. ...

Responsabilidade civil é a obrigação de alguém em assumir a responsabilidade de algum evento, ação ou omissão, que tenha prejudicado a outrem. ...

Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a MP 1159/23, cujo efeito imediato é a alteração das regras que formam a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...