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Direito Civil

Exceção de incompetência: guia completo para advogados

Entenda exceção de incompetência, prazo, tipos e como alegar a preliminar correta no CPC para evitar preclusão e nulidades.

27 de junho de 2025 16 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Civil

    Mínimo existencial: conceito, direitos e limites legais

    Entenda o mínimo existencial, sua base constitucional, direitos protegidos, reserva do possível e aplicação em ações judiciais.

    27 de junho de 2025 16 min de leitura
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  2. Direito Civil

    Bens impenhoráveis: regras, exceções e como agir

    Entenda bens impenhoráveis, art. 833 do CPC, bem de família, exceções e como contestar penhora indevida na execução.

    24 de junho de 2025 14 min de leitura
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  3. CTA Geral Empresas 2

    Sumarização de Contrato com IA no Projuris Empresas

    Sumarização de Contrato com IA agiliza a análise jurídica, organiza cláusulas críticas e apoia decisões no Projuris Empresas.

    20 de junho de 2025 13 min de leitura
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  4. Direito Civil

    Herança jacente: conceito, prazos, credores e vacância

    Entenda herança jacente, prazos, curador, credores e vacância para orientar sucessões com segurança jurídica.

    20 de junho de 2025 13 min de leitura
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  5. Direito Civil

    Direito das obrigações: conceito, espécies e efeitos no Código Civil

    Entenda direito das obrigações, espécies, fontes, inadimplemento e efeitos práticos no Código Civil para contratos e cobranças.

    18 de junho de 2025 12 min de leitura
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  6. Direito Empresarial

    Direito falimentar: guia para advogados e empresas

    Entenda direito falimentar, recuperação judicial, falência, prazos legais e estratégias para proteger empresas em crise.

    16 de junho de 2025 11 min de leitura
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  7. Direito Civil

    Comoriência: efeitos no Direito Sucessório e na herança

    Entenda a comoriência no art. 8º do Código Civil e saiba como ela afeta herança, inventário, seguros e prova da morte.

    13 de junho de 2025 14 min de leitura
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  8. Direito Imobiliário

    Ação renovatória: requisitos, prazo e defesa do ponto comercial

    Entenda a ação renovatória, prazo decadencial, requisitos legais e cuidados para proteger o ponto comercial na locação empresarial.

    13 de junho de 2025 14 min de leitura
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  9. Novidades Projuris Empresas

    Identificação de Riscos em Contratos com IA: guia prático

    Identificação de Riscos em Contratos com IA para revisar cláusulas, reduzir exposição jurídica e organizar decisões contratuais.

    10 de junho de 2025 14 min de leitura
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