Existem diversos tipo de contrato de trabalho, prazo determinado, indeterminado, experiência e outros. E também existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, pedido de demissão, entre outras. Para advogar na área trabalhista é imprescindível que ...

A responsabilidade solidária é quando o credor pode exigir o pagamento da dívida, de um ou todos os devedores. Já a responsabilidade subsidiária ocorre como forma de cobrança secundária, portanto, ocorre quando o ordenamento jurídico impõe pagamento da dívida. ...

O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. No Direito, dinheiro, títulos de dívida, ouro e outros bens móveis similares são considerados fungíveis. ...

A interposição de recurso é o ato de levar uma matéria à julgadores em instância superior a fim de nova análise de mérito de uma decisão processual. ...

Você sabe o que é adcp? ADCP é a sigla para Ato das Disposições Constitucional Transitórias. O ADCP está localizado no final da Constituição Federal e reúne normas constitucionais não permanentes, isto é, com vigência e aplicabilidade pré-definidas. ...

A gestação durante o contrato de trabalho nada mais é do que a condição de uma mulher que fica grávida enquanto seu contrato de trabalho está vigente. Este artigo apresentará todos os direitos e deveres dos empregadores e das mulheres ...

A purgação da mora nada mais é que a quitação de uma obrigação devida. Assim, quando alguém se compromete em um contrato oneroso, e deixa de cumprir a obrigação no prazo, diz-se que a pessoa está em mora. ...

A petição inicial trabalhista é o primeiro pedido que um advogado ou uma advogada faz a um juiz para iniciar uma ação ...

RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Coletiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Uma RDC nada mais é que uma regulamentação técnica que determina processos e condições de segurança para quaisquer área regulada pela Anvisa, o que ...

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) é a principal legislação federal para regular a responsabilidade civil, direitos, deveres e garantias no âmbito da internet. Conheça quais os principais pontos dessa lei!...