O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC). Ele tem como objetivo analisar se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão ...

A Lei Geral de proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. ...

A Intervenção de Terceiros pode ser definida como oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios....

A prescrição trabalhista é uma ação judicial que define a perda de direitos e se relaciona com o tempo que o trabalhador pode pedir uma ação no Direito do Trabalho. ...

A holding é uma sociedade que visa participar de outras sociedades através de detenção de cotas ou ações em seu capital social de uma forma que possa ...

O planejamento da parentalidade é tão somente um estudo orientado aos pais acerca da forma de exercer os direitos de filiação em relação aos mesmos e à seus filhos, fundamentado nos direitos e deveres do art. 1.630 e seguintes ...

A gestão de sinistros é uma área da gestão jurídica e empresarial que se dedica ao controle e monitoramento de eventos e fatos que causam dano a bens segurados em contrato. ...

O vínculo empregatício é o contrato de trabalho que está sendo regido pela CLT, é quando o trabalhador está vinculado através de um emprego formal com uma empresa....

Contratos trabalhistas são instrumentos jurídicos que regulam uma relação de prestação pessoal entre um empregado, frente ao seu empregador. Tem características e seguem princípios próprios. ...

Compliance é um termo, inspirado na palavra inglesa "comply", usado para designar políticas, ações ou programas de conformidade legal e governança em organizações de todo tipo. Veja como criar um programa de compliance. ...