Saiba tudo sobre ação rescisória trabalhista
A ação rescisória é uma ação disposta no §5º do art. 966 do novo cpc, que dispõe sobre o que se deve fazer quando não se concorda com uma decisão que já…
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A mulher da casa abandonada: desdobramentos e aspectos jurídicos do caso
A mulher da casa abandonada é um podcast da Folha de São Paulo, produzido pelo jornalista Chico Felitti que conta a história…
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Lei 8213/91 ou Lei de Cotas para PCD comentada [2024]
A Lei 8213/91, ou Lei de Cotas para pessoas com deficiência, estabelece regras específicas para a readaptação e reinserção de algumas classes…
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil
Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373,…
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Como fazer a análise de contratos? Passo a passo e ferramentas
Mais do que elaborar a minuta e encaminhar para a assinatura, os gestores precisam se preocupar com uma etapa essencial para a…
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Adjudicação compulsória extrajudicial para regularizar imóveis
Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis
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Rescisão do contrato de trabalho
Existem diversos tipo de contrato de trabalho, prazo determinado, indeterminado, experiência e outros. E também existem diversas modalidades de rescisão do contrato…
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Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista: entenda como funciona
A responsabilidade solidária é quando o credor pode exigir o pagamento da dívida, de um ou todos os devedores. Já a responsabilidade…
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Contratos
Contrato de mútuo: o que é, quando usar e como elaborar
O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. No Direito,…
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Interposição de recurso: como fazer uma de sucesso?
A interposição de recurso é o ato de levar uma matéria à julgadores em instância superior a fim de nova análise de…
