O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social. ...

Liberdade de expressão é um Direito garantido no art. 5º da Constituição Federal, que garante que todo cidadão brasileiro é livre para exercer a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença....

Indicadores jurídicos são dados estruturados e análisaveis que, ao longo do tempo, permitem aos gestores jurídicos analisar a perfomance de suas equipes, identificar gaps, bem como, oportunidades de melhoria. ...

O pacta sunt servanda é um princípio clássico da teoria dos contratos, segundo o qual aquilo que é pactuado nesse tipo de instrumento gera uma obrigatoriedade entre as partes. É, portanto, a ideia de que o contrato faz lei. ...

Tipos de sociedade empresarial são modelos societários regidos sobretudo pelo Código Civil e adotados por quaisquer empreendimentos cuja finalidade é o exercício de atividade econômica. ...

Contrato eletrônico é qualquer espécie de objeto que consiga firmar direitos e deveres entre as partes por meio da transmissão de dados via internet. Diferente de um contrato tradicional, portanto, o contrato eletrônico é firmado por meios digitais. ...

O contrato de prestação de serviços é um instrumento jurídico utilizado para regular uma relação de prestação de um serviço ou trabalho, por um contratado, para um contratante. ...

O process mining, ou mineração de processos, é um conjunto de técnicas que tem por objetivo o rastreio e a análise de processos em organizações de todo tipo. Veja como isso se aplica ao mundo do Direito. ...

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade, instituída pela Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), que permite aos empregadores contratar trabalhadores sem jornada fixa, por períodos de tempo menores. ...

A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), recentemente reformada pela nova Lei 13.129/15, define as regras e requisitos que regem o direito à resolução de conflitos por meio da arbitragem. ...