1. 28 de setembro de 2021

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  2. Petição Inicial: 5 dicas para elaborar

    A petição inicial, como o nome já diz, é o primeiro ato de um processo. Trata-se do ato que dá início a uma disputa judicial. Ela é o meio pelo qual o advogado leva ao juízo os problemas jurídicos de ...
  3. 27 de setembro de 2021

    Open Banking: impactos para o jurídico e fintechs

    Open Banking - ou Sistema Financeiro Aberto, como é chamado por aqui - é uma iniciativa do Banco Central (BACEN) para regulamentar o compartilhamento de dados e serviços do âmbito do Sistema Financeiro Nacional por meio de APIs padronizadas pela ...
  4. Cálculo de prazos processuais: ferramentas para adotar na rotina

    Uma calculadora de prazos processuais é uma ferramenta que ajuda advogados e advogadas com a contagem de prazos e melhora a organização, lucratividade e satisfação dos clientes em escritórios de advocacia ...
  5. Lei de Responsabilidade Fiscal: saiba tudo sobre a LC nº 101/00

    A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, denominada de “Lei de Responsabilidade Fiscal”, visa regulamentar a gestão fiscal, as responsabilidades e o uso de recursos financeiros dos poderes e dos entes públicos, bem como os integrantes ...
  6. 24 de setembro de 2021

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  7. 22 de setembro de 2021

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    Aneel significa Agência Nacional de Energia Elétrica e, de acordo com informações do seu próprio site, é “autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada para regular o setor elétrico brasileiro”....
  8. 20 de setembro de 2021

    Inventário extrajudicial: guia para advogados

    O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial....
  9. 15 de setembro de 2021

    Dicas para a distribuição de lucros em escritórios de advocacia

    A distribuição de lucros em escritórios de advocacia nada mais é do que a porcentagem que os sócios de escritório de advocacia tem direito a receber sobre os lucros do mesmo ...
  10. Como as empresas de energia elétrica lidam com as servidões de passagem?

    A servidão de passagem é um direito real que recai sobre coisa alheia, constituído por declaração expressa do proprietário ou por testamento, e que deve ser registrado no Cartório de Imóveis....