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Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis
Existem diversos tipo de contrato de trabalho, prazo determinado, indeterminado, experiência e outros. E também existem diversas modalidades de rescisão do contrato…
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O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. No Direito,…
A interposição de recurso é o ato de levar uma matéria à julgadores em instância superior a fim de nova análise de…
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A gestação durante o contrato de trabalho nada mais é do que a condição de uma mulher que fica grávida enquanto seu…
A purgação da mora nada mais é que a quitação de uma obrigação devida. Assim, quando alguém se compromete em um contrato oneroso,…
A petição inicial trabalhista é o primeiro pedido que um advogado ou uma advogada faz a um juiz para iniciar uma ação…
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