O Projuris Acordos pode apoiar o seu escritório a implementar uma célula de acordos e a oferecer aos seus clientes um diferencial em termos de resolução de disputas, aliando a melhor tecnologia do mercado com a expertise de seu escritório ...

Direito Privado é a área do Direito que rege as relações entre as partes e suas vidas privadas. Diferente do Direito Público, no Direito privado as partes tem mesmo grau de hierarquia, com certas exceções ...

A audiência online foi regulamentada em 2010, pela Resolução nº 105 do CNJ. Desde então, viabiliza a continuidade de processos mesmo diante de adversidades como a pandemia, embora exija certos cuidados....

O ProConsumidor é um sistema de apoio ao consumidor, por meio do qual é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e verificar consultas de procedimentos em andamento, relacionados a demandas consumeristas administrativas....

A Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada sob nº 13.709/18, é uma lei brasileira que busca regulamentar o tratamento de dados pessoais por todos aqueles que, de alguma forma, captam informações sensíveis sobre os indivíduos, seja no meio ...

Impugnação de um edital de licitação é o ato de contestar a validade de um edital de licitação, ou seja, um documento da administração pública utilizado para contratação de fornecimento de produtos ou contratação de serviços ...

O compliance de contratos, ou compliance contratual, é um conjunto de práticas e políticas que visa fortalecer a adequação e conformidade legal dos contratos firmados pelas organizações. Veja como aplicar o compliance de contratos na prática. ...

Propósito na advocacia e em qualquer empresa é basicamente o conjunto de desejos e motivos pelos quais os colaboradores de uma empresa trabalham neste lugar e para que o escritório de advocacia ...

O habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for preso ilegalmente ou sofrer ameaça de prisão, por conta de ato ilegal ou realizado com abuso de poder....

O provimento 205/2021 é um conjunto de regras que dispõe sobre a publicidade na advocacia, alterando o provimento anterior e permitindo maior abrangência para uso dessas técnicas de marketing por escritórios de ...