Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE): saiba tudo sobre o projeto de lei
De acordo com o texto inicial do projeto, o objetivo do Código é regular “a geração, a transmissão, a distribuição, a comercialização, a atividade normativa infralegal e demais relações concernentes à energia…
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Condomínio edilício de casas geminadas, é possível?
O condomínio edilício pode ser vertical ou horizontal, caso em se destacam as casas geminadas. Contudo, lei e jurisprudência levantam debates sobre…
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Litigância de má-fé: entenda o que é, as hipóteses e sanções
A litigância de má-fé é uma conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo, com o…
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Como fazer a gestão financeira no escritório de advocacia?
Pois bem, para que seu escritório possa medir os resultados, fazer uma gestão do lucro e direcionar novas metas de crescimento de…
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Dicas para fazer o provisionamento jurídico
Provisionamento jurídico é o cálculo de valores de despesas possíveis envolvidas em caso de perda de processo judicial ou acordo por uma…
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Dicas jurídicas para e-commerce: 5 pilares para manter em mente
Com a popularização das lojas virtuais, gestores jurídicos e advogados precisam estar atentos! Veridiana de Assis, gerente jurídica na Mondelez, compartilha algumas…
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Cálculos judiciais: tipos, como fazer e atualizar
Cálculos judiciais são operações de aritmética e análise que buscam apurar e dimensionar os valores relacionados a um processo judicial.
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Remédios constitucionais: o que são, para que servem e tipos
Os remédios constitucionais são instrumentos legais à disposição de todos os cidadãos, a fim de garantir ou proteger direitos de eventuais ilegalidades.
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Colunistas
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Com efeito, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz tem-se um agente que, voluntariamente, desiste do resultado e, na tentativa, tem-se um…
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Tributação por decreto: pode decreto instituir imposto?
Pelo princípio da legalidade e a redação da Constituição Federal e do CTN, a tributação deve ocorrer por meio de lei e…
