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22 de julho de 2020
Código Civil de 2002: tudo sobre a principal lei de Direito Civil
O Código Civil (Lei 10.406/2002) é a lei que regulamenta as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. ... -
17 de julho de 2020
PL 3515: reflexos do PL do Superendividamento no CDC
O PL 3515 ou PL do Superendividamento é o projeto de lei que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso com o objetivo de promover a educação financeira aos consumidores além de medidas ... -
14 de julho de 2020
Newsletter jurídica: como extrair o melhor dessa ferramenta
Uma newsletter é um publicação virtual enviada periodicamente à caixa de e-mail de usuários que tenham manifestado interesse em recebê-la. Em uma newsletter jurídica, podem ser vinculados conteúdos como textos ou links para publicação da página ou blog, avisos, notícias, ... -
10 de julho de 2020
Perda de prazo: responsabilidade civil do advogado e dever de indenizar
A perda de prazo na advocacia pode refletir no dever de indenização pelos advogados e advogadas aos seus clientes, mas apenas em análise do caso concreto, do momento em que a perda do prazo processual se dá e da natureza ... -
9 de julho de 2020
Depósito Judicial: o que é, como funciona e como é feito
O depósito judicial é um instrumento utilizado para garantir que o credor receba um valor devido, dando segurança para que o mesmo entre com pedido na justiça para receber a quantia sem medo de “tomar um calote”. ... -
Embargos Infringentes na Justiça do Trabalho e no Novo CPC
Embargos infringentes eram, no antigo CPC, uma espécie de recurso com o objetivo de levar a julgamento colegiado voto minoritário, a fim de garantir que esse recurso não seja apenas dissidência, mas a possibilidade de ser analisando mais afundo por ... -
8 de julho de 2020
Agravo Interno no Novo CPC: prazos e hipóteses de cabimento
Agravo Interno é uma espécie recursal que visa impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. ... -
7 de julho de 2020
Canvas jurídico: o que é e como utilizar no escritório de advocacia
O Canvas Jurídico é uma ferramenta de modelagem de negócios composta por nove elementos (quadros) que serve ao advogado como um instrumento estratégico interessantíssimo para ajudá-lo a enxergar o empreendimento sobre os 4 principais áreas do negócio, que são os ... -
6 de julho de 2020
STF: análise das competências do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máximo de julgamento no território brasileiro e possui como função a proteção da Constituição (controle de constitucionalidade). Após a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRF) ... -
1 de julho de 2020
Vazamento de dados por instituições privadas ou públicas
A proteção dos dados pessoais no país tem previsão na Constituição Federal, e também recebe um tratamento especial nas legislações infraconstitucionais, que visam atender pormenorizadamente a maioria dos casos. O objetivo é estabelecer e controlar os direitos e deveres das ...
