O Direito Internacional é o ramo jurídico responsável por estudar e agrupar todas as normas criadas por uma sociedade, através de seus representantes, cuja finalidade seja auxiliar e melhorar as relações externas…
Pela redação atual do Código Civil, são relativamente incapazes aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua VONTADE. Mas…
O branding jurídico é uma estratégia de construção e gestão da marca de advogados e advogadas e seus escritórios de advocacia
STJ firma tese, no REsp 1.819.075/RS, sobre proibição de locação por aplicativos como AIRBNB, diferenciando hospedagem de locação por temporada.
O ato ordinatório praticado nada mais é que uma expressão que significa que algum servidor judiciário realizou um ato ordinatório no processo,…
O controle de andamentos de processos em segredo de justiça no PROJURIS ADV é uma novidade do sistema que busca otimizar as…
O agravo de petição é a medida processual, de natureza recursal, cabível contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas.
Com o objetivo de trazer maior conformidade às atividades das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou,…
O significado de repristinação se origina da palavra repristinar, a qual se trata do “retorno ao uso”, a “volta à utilidade”, ou…
O patrimônio de afetação é a separação do terreno e acessões objeto de incorporação imobiliária, assim como os bens e direitos vinculados,…
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