A terceirização de petições é um serviço prestado por advogados, para escritórios ou departamentos jurídicos, com a finalidade de redigir as mais diversas peças processuais de acordo com casos concretos.
De acordo com o art. 28, parágrafo único, da Lei 4.591/64, incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover…
As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios são as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em…
A pensão por morte é um direito de recebimento de auxílio garantido a parentes de uma pessoa que faleceu e segundo critérios…
A gestão de clientes na advocacia são o conjunto de estratégias utilizadas para captação e fidelização de clientes na advocacia e a…
Quando se trata de conformidade com a LGPD para escritórios de advocacia, trata-se de garantir que o consentimento dos dados seja mantido;…
O artigo 330 do Novo Código de Processo Civil é aquele responsável por dispor acerca das hipóteses de indeferimento da petição inicial.
O contrato de namoro é a forma legal de formalização do namoro qualificado entre as partes com o objetivo de afastar os…
O novo crime, intitulado como perseguição, e popularmente conhecido como stalking (perseguição, em inglês), anteriormente previsto como contravenção penal, visa punir quem…
O Código de Processo Civil, ou CPC, é a lei que tem como objetivo colocar em evidência, de maneira organizada e altamente…
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